Câmara realiza 40ª. Sessão Ordinária discute assuntos importantes e aprova projetos de relevância ao município

por André Estevam publicado 27/02/2015 15h45, última modificação 27/02/2015 15h45

A Câmara do Município de Guariba esteve reunida na noite de terça-feira dia 24 de fevereiro para a realização da 40ª sessão ordinária. Após as formalidades foi dado início à reunião. Foram lidos os Projetos de Lei:

 

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 007/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revogação do Inciso VI, do Art. 43, da Lei nº. 2.047, de 11/03/2005, acrescido pelo Inciso VIII, do Art. 1º, da Lei nº. 2.716, de 19/09/2013, que trata de direito do conselheiro tutelar, em face das novas regras da Lei Federal nº. 12.696, de 25/07/2012, e da outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 009/2015 autoria do Vereador Alex Ricardo Masalskiene – Determina aos organizadores de eventos com cobrança de ingressos, que se fixem em cartazes, panfletos, fôlderes e similares o valor real dos ingressos cobrados, bem como o valor já com o desconto aos estudantes e idosos, e ainda especificar os benefícios de acessibilidade aos deficientes físicos.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 010/2015 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.2.915.020,30 (Dois Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Vinte Reais e Trinta Centavos),  visando o atendimento de despesas correntes e de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 011/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração do emprego público, que especifica, no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, e dá outras providências.

Leitura, Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 012/2015 autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Altera a Lei Municipal nº. 2.579, de 14 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus Servidores.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015 autoria Vereadores Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa e Lourivaldo Viana de Souza – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guaribense ao Deputado Federal Antônio Duarte Nogueira Júnior.

 

Após a leitura dos Projetos, lido as indicações, moções e requerimentos apresentados pelos senhores vereadores. A vereadora Márcia Scalon (Márcia do Branco) não esteve presente e justificou sua ausência por motivos de doença. As indicações foram encaminhadas ao chefe do executivo municipal para seus pareceres e as moções e requerimentos aprovados pelos senhores vereadores.

Na segunda parte da sessão a Ordem do dia, foram postas em votação os pareceres das comissões permanentes e os Projetos de Lei acima. Foi feito o pedido de vistas dos Projetos 010/2015 e 011/2015. Os demais projetos aprovados por unanimidade pelos senhores vereadores.

A sessão se encaminhou para a última parte, a explicação pessoal de cada vereador de acordo com sua inscrição no livro ata.

 

Juninho Leite – DEM

 

Ao utilizar a tribuna o vereador cumprimentou todos os presentes, agradeceu a participação no requerimento sobre o FUNDEB e disse que entrou com uma denúncia na OAB solicitando a intervenção em relação a CPFL e as constantes quedas de energia. Pediu ainda que os vereadores assinassem em conjunto para que se ganhe força. “Não recebemos resposta alguma e exigimos uma explicação”, diz Juninho.

O vereador ainda explicou sobre o Projeto de Lei proposto por ele e aprovado pelos vereadores. Disse que no ano de 2.014 já havia proposto Projeto que regulamentava a cota cultural no município, “uma garantia a estudantes, idosos e deficientes físicos de pagarem 50% a entrada em festas, shows, eventos, rodeios, jogos de futebol e tantos outros”, diz ele. “Existe uma falta de respeito com Leis que esta casa aprova. Venho notado que a Lei não é respeitada, não sei por que motivo”, afirma Juninho exemplificando situações ocorridas no município.

“Esta Lei obriga os organizadores de eventos a fixarem o preço no Cartaz, isso serve, para que na hora do evento não haja aumento, fato que já presenciei. Não admito que passe por cima de leis. Lei não se discute, Lei se cumpre. Este projeto exige que se coloque nos cartazes os valeres de entrada inteira e meia entrada, evitando manobras. Todos os eventos com fins lucrativos tem por Lei que fixar estes valores, para prevalecer o direito dos estudantes, idosos e deficientes físicos. Possivelmente que se cobre multas pelo não comprimento”, explica o vereador. 

Aproveitando a oportunidade, parabenizou a prefeitura e o Departamento de Cultura, pela realização do carnaval de rua, destacando a não ocorrência de brigas. “Merecidamente gostaria de fazer uma moção de aplausos pela realização deste evento. simples, porém ordeiro. Muito Obrigado senhor presidente e boa noite”, finaliza o vereador.

 

Dr. Pedro Carlos – PV

 

Primeiramente desejou boa noite e fez uma indicação na tribuna livre. Ele solicitou que fosse feito estudos pelo setor competente da Prefeitura no sentido de adequação de horários da coleta de lixo nas escolas municipais. Ele justificou dizendo que em algumas EMEBS a coleta acontece em torno das quatro horas da manhã, “e isso acarreta em alguns transtornos a estas escolas, tendo que muitas vezes que encaminhar funcionários no período noturno para que se coloque este lixo. As vezes o funcionário chega em seu serviço as 22 horas e cães e gatos acabam por remexer o lixo, e deste jeito não está legal”.

Pediu ainda que fizesse parte da indicação 52/2015 que diz respeito a maior atuação da PM do município em relação ao volume exagerado de sons automotivos em locais da cidade. “Muitas pessoas nos trazem a reclamação de excesso de barulho noturno e já foi matéria aqui muitas vezes. Então pedimos que se cumpra o código de postura do município, que diz que não pode ter volume acima de 80 decibéis após as 22 horas. Achei uma indicação oportuna desde que, a polícia também a utilize e puna que infringir. Era isso, agradeço a atenção e boa noite a todos”.

 

Professor Anselmo - PTB

 

Desejou boa noite aos presentes e iniciou dizendo sobre a reunião com gerentes de bancos ocorrida recentemente no plenário, que tratou sobre a demora e o mau atendimento nestes locais. “Desta grande reunião que nós tivemos no dia dez de fevereiro, ficou decidido que todo e qualquer problema que houver com os bancos, atraso no atendimento, mau atendimento, que seja feita uma denuncia ao PROCON e o mesmo tomará as providencias junto ao Banco Central”.

O vereador ainda comentou sobre uma situação relatada por munícipes em que foi solicitando a retirada de um tambor, que segundo ele estava enterrado pela metade em determinada área da cidade. Disse que fez a solicitação e que recebeu respostas da conclusão. “Um mês depois a mesma pessoa que me pediu, postou a foto em rede social, e o tambor ainda estava lá. Havia crianças brincando em volta, e o tambor cheio de agua, servindo de criadouros de larvas da dengue. Eu tinha a resposta em mãos”, afirma ele. “O problema que na resposta, não tinha assinatura, não tinha data, somente o logo da prefeitura. Então quem deu a resposta, por favor, que diga por que, que em dezembro me respondeu que havia feito a retirada, e agora, no final de fevereiro o tambor ainda estava lá?”, questiona. “Agradeço ao bruno Louzada que providenciou a retirada do tambor”.

Anselmo falou sobre diversos requerimentos que apresentou na sessão e disse que este tipo de documento serve para que os responsáveis prestem os devidos esclarecimentos. Discursou a respeito do material do Sistema SESI, que foi utilizado na rede no ano passado, afirmando haver rumores de insatisfação. “Muitos professores dizem que o material do SESI, é apenas mais colorido e mais bonito que o São Paulo Faz Escola. Se estamos pagando um milhão para ter este método, e podemos ter o método da educação do Governo do Estado gratuitamente, que possamos em nome da economicidade na aplicação dos recursos públicos, termos o que é gratuito, o que o governo já oferece pra outras cidades, mas pra isto, é necessária uma avaliação dos diretores, coordenadores e professores. Ate porque, se todo mundo assinou, não vai poder dizer depois, ah eu achava ruim, mas tive que dar um parecer bom; não, assuma, arque com as suas responsabilidades”. Diz ele que ainda completa. “É possível fazermos um comparativo entre os materiais. Temos os ATPS, que poderiam pegar um livro do sexto ano na sua disciplina ciências, por exemplo, e comparar. Muitos professores dizem que o material do SESI muitas vezes é incompleto, e sem conteúdo que favoreça a evolução. Falam que o material do SESI é ótimo para pesquisa, porém, muitas vezes nossos alunos não tem acesso à pesquisa, não tem acesso à internet, como é que vai ser feito a pesquisa? Então desde as classes iniciais até o nono ano, está sendo difícil trabalhar com este material. Outra coisa, a prefeitura faz o pagamento em dia e recebe o material do SESI quando? Deveria ter chegado no inicio  do ano letivo, e não chegou. Que a secretaria da educação, ou seja lá quem for, preste os esclarecimentos”.

Anselmo comentou também sobre outro requerimento que fez que diz respeito à limpeza das piscinas e quadras das escolas. “Quando é nós poderemos usar essas piscinas? Já faz mais de dois anos que nós estamos falando destas piscinas. Já disse e volto a repetir, nós temos um funcionário extremamente qualificado, ele é dedicado, gosta do que faz, que é o senhor Adalberto, limpa a piscina como ninguém, vamos dar condições para que o Adalberto trabalhe e possa limpar as piscinas. Eu solicito a convocação senhor presidente, do responsável pela limpeza de piscinas e das quadras. Os alunos batem a bola de basquete na quadra cheia de fezes de pombos, depois lavam as mãos somente com água corrente da torneira, cadê o sabão que nós já pedimos quinhentas vezes? Ficou de dar sabonete liquido, sabonete em barra, detergente, até hoje não chegou nada. Quanto vale a saúde dessas crianças? Parece que também não está valendo nada”, explica o vereador.

Anselmo questionou a quantidade de cargos de chefia que tem na administração pública. “Ouvi de um funcionário que era ele o único subordinado ao seu chefe. Se isto for verdade estamos com muitos caciques para poucos índios!”. Ele comentou também a respeito da convocação do contador, secretario de educação e secretario de finanças solicitando melhores explicações da aplicação de recursos da educação. “Quando é que nós vamos saber detalhadamente onde é que foram aplicados vinte e nove milhões e quatrocentos mil reais na educação no ano de dois mil e quatorze? Em dezembro de 2013, eu solicitei um planejamento para a aplicação dos recursos da educação e não recebi nada. Solicitei também que houvesse um plano de trabalho dos diretores pra que pudéssemos acompanhar quais são as dificuldades, e os problemas dentro da área da educação, isso acabou virando briga entre eu e o secretario da educação, que era uma coisa totalmente desnecessária, então hoje ate para não termos mais brigas, não termos mais discussões, vamos trazer aqui muito brevemente o contador da prefeitura, o secretario da educação, secretario de finanças pra nos explicarem detalhadamente onde foram aplicados”, finaliza o Professor Anselmo.

 

 

Marquinhos Osti – PTB

 

O presidente da Casa foi o último a se pronunciar. Ele cumprimentou os presentes e parabenizou o Deputado Estadual Vitor Sapienza pela homenagem recebida dia 20 de fevereiro, em que foi nomeado de “Complexo da Melhor Idade – Deputado Vitor Sapienza”. “Deputado este que foi o responsável por toda a verba da construção do espaço da melhor idade, desde o salão de festa, depois a ampliação com cozinha e banheiros, depois a piscina, a quadra, a cobertura da quadra e hoje realmente nós temos o melhor complexo da terceira idade de toda a nossa região, graças ao trabalho do vereador Dr. Pedro Carlos, do meu trabalho, juntamente com a parceria do Deputado Vitor Sapienza. Ele que nunca esqueceu de guariba em suas verbas, nunca esqueceu do nosso povo, da nossa população. Logo após as eleições, duas semanas após, ele esteve presente no nosso município, infelizmente perdeu a eleição ficou como suplente, mas foi um dos únicos Deputados que voltou à nossa cidade para agradecer os dois mil duzentos e cinquenta e oito votos que teve. Tanto eu quanto o Dr. Pedro, ficamos muito enaltecidos e agradecidos com a perpetuação do nome do Deputado, que durante esses últimos dezoito anos foi um dos principais parceiros de Guariba. Em meu nome, e em nome do Dr. Pedro, quero parabenizar o Prefeito e também o Secretário Daniel Louzada pelo evento, e agradecer todos os vereadores que lá estiveram presentes”.

Ele ainda corroborou com o companheiro Anselmo em relação as preocupações quanto à Saúde e com a Educação no município. “Nós estamos diuturnamente dentro das escolas e sabemos de todas as dificuldades que encontramos lá, sabemos a necessidade dos nossos alunos. Temos hoje, equipamentos de primeiro mundo, escolas maravilhosas, mas precisamos que sejam justificados os gastos, tanto da verba QESE,  quanto do FUNDEB e por isso estamos, todos nós vereadores da câmara empenhados em esclarecer à todos os professores e à população, onde foi cada centavo dessas verbas que nós recebemos”.

O Presidente ainda comentou a respeito de uma indicação que fez à administração municipal solicitando a construção de uma ciclovia em Guariba. “Espero que após a instalação de ciclovia, a educação no transito possa melhorar. Muitos andam pela contramão, utilizam as rampas de acesso à deficientes para subir nos passeios públicos, chegou a hora de começarmos a modernizar a mobilidade urbana em nosso município”, diz ele, que finalizando sua participação aproveitou o ensejo e indicou ao Prefeito que se contrate pessoas ou disponibilize uma equipe de planejamento para tentar iluminar melhor a Praça Silvio Vaz de Arruda. “É vergonhoso, a escuridão toma conta daquela praça, nós sempre tivemos aquele local em que toda sociedade, principalmente as famílias de bem estavam presentes, de sábado e domingo aproveitando o espaço. Mas ultimamente não é isto que está acontecendo, nós vereadores pedimos ao prefeito que não meça esforços para melhor iluminar aquela praça e fazer com que volte a ser visitada pelas famílias de bem e pela nossa população que tão pouca opção de entretenimento e lazer tem. Muito obrigado e boa noite”.

Como não havia mais anda para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da palavra, foi encerrada mais uma sessão ordinária da 16ª legislatura.

 

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município 

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