Câmara realiza a 18ª Sessão Ordinária
Os vereadores estiveram reunidos na noite desta terça-feira (21) para a realização da 18ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a reunião. Foram lidos os Projetos de Lei:
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 048/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, órgão auxiliar destinado a apurar as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral, bem como das organizações da sociedade civil, que prestem serviços essenciais custeados com recursos públicos, à luz do Inciso I, do § 3º, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 014/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 3.039, de 19/04/2017, que dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de agente de apoio administrativo, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2017 autoria todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares que exerceram suas funções no âmbito do Município de Guariba.
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 016/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações, que especifica, na Lei Complementar nº. 2.022, de 14/12/2004, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.873, de 19/12/2014, que instituiu a contribuição para custeio do serviço da iluminação pública – CIP, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Na sequência lidas as Indicações, Moções e Requerimentos apresentados pelos vereadores. As indicações encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as Moções e Requerimentos votados e aprovados pelos vereadores.
Na segunda parte da Sessão, a Ordem do Dia os vereadores discutiram e votaram os Projetos de Lei 048/2017; Projeto de Lei Complementar nº. 014/2017 e Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2017. O Projeto 048/2017 e Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2017 foram aprovados em primeira votação por 7 votos à 3, e o Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2017 aprovado por unanimidade.
O vereador Dr. Roberto Carósio solicitou o uso da tribuna e sugeriu uma emenda ao Projeto Decreto Legislativo 005/2017. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/18-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3221).
O Presidente da Câmara vereador Cássio Santa Cruz antes de iniciar a ultima parte da Sessão comentou em relação à empresa terceirizada que executa os serviços de água e esgoto em Guariba, sugerindo uma reunião com o gerente da SABESP para maiores detalhes. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/18-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3475).
Na terceira e última parte, a explicação pessoal, os legisladores utilizaram a tribuna livre de acordo com inscrição no livro ata. (Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”).
Calão do Carvão Galeto - PEN
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/18-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3748).
Nivaldo TLC - PSB
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/18-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3928).
Márcia Alves - PV
Segue o link do vídeo da vereadora em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/18-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4419).
Magna Fiscal - PROS
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/18-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4683).
Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna. Foi encerrada a 18ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura.
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André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba
