Câmara realiza Audiência Pública Municipal discute e vota o Orçamento para o exercício financeiro de 2.015

por André Estevam publicado 12/12/2014 14h36, última modificação 12/12/2014 14h36
Dando cumprimento a Lei Federal nº. 101 de 04 de maio de 2000, a Câmara do Município de Guariba realizou na tarde de quarta-feira (03) às 18:30 horas no Plenário, Audiência Pública Municipal que trata do Projeto de Lei 110/2014, o qual, orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2.015.

Após as formalidades e a leitura dos convidados e do Projeto de Lei foi declarada aberta a Audiência. O valor fixado para o exercício financeiro é estimado em R$ 85.206.200,00. É importante ressaltar que o Projeto Orçamentário, trata-se de um plano plurianual, onde todos os objetivos estão voltados para as necessidades básicas do município.

A presidente da Câmara vereadora Márcia Scalon (Márcia do Branco) franqueou a palavra aos presentes. Os vereadores de acordo com a necessidade das entidades realizaram emendas no projeto original, adequando os valores.

Alguns representantes questionaram o repasse hora apresentado expondo as necessidades e compromissos de suas respectivas entidades. Os vereadores juntamente com o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura Daniel Leonardo puderam esclarecer e explicar aos presentes todos os trâmites legais o toda divisão orçamentária do montante.

Vale ressaltar dois pontos importantes. O publico se manifestou em relação ao terceiro setor. Os vereadores explanaram quem em outra oportunidade determinada entidade buscou a tutela jurisdicional com o intuito de ver valer o seu direito de repasse. Segundo os vereadores a sentença judicial foi favorável ao município e afirmaram que o Poder Executivo faria o repasse conforme a disponibilidade de caixa da Prefeitura. Comunicaram ainda que o Tribunal de Contas, órgão fiscalizador tem o mesmo entendimento. Porém após conversas com prefeitos anteriores foi estipulado um valor mínimo de repasse as entidades. Outra situação importante discutida na audiência, é a diminuição de arrecadação para 2.015, segundo o contador municipal Daniel Leonardo alguns impostos que antes entram destinados à municipalidade, foram retirados e serão repassados agora para o Estado e Federação. Leonardo atenta ainda as Associações para a nova Lei que estará entrando em vigor.

 

Sessão Extraordinária

 

Após a realização da Audiência Pública, foi realizada sessão extraordinária, e na Ordem do Dia, a discussão e votação do Projeto de Lei 110/2014. Após as formalidades, os vereadores discutiram e votaram o referido Projeto, que foi aprovado com as emendas antes realizadas e discutidas pelos vereadores.

Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado, foi encerrada a 41ª. Sessão Extraordinária.

 

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba

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