Câmara realiza sessão Extraordinária e aprova projetos de relevância ao município

A Câmara do Município de Guariba esteve na tarde a última quinta-feira reunida para a realização de sessão extraordinária. Os vereadores estiveram na sala das comissões e discutiram os Projetos de Lei:

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 033/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o acréscimo de Parágrafo Único ao Artigo 1º, da Lei Municipal 2.654, de 14/12/2012, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a conjugação de esforços para a instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guariba – CEJUSC-, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 036/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a retificação do “Caput” do Inciso II, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 2.889, de 30 de Abril de 2015, no que concerne à fixação do padrão de referência salarial do emprego público de técnico de segurança do trabalho, para efeito de correção de erro, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 037/2014 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a proibição de instalação de caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento em locais inapropriados, salvo nas dependências próprias das agências bancárias e estabelecimentos de crédito, ou postos de atendimento bancário das respectivas instituições financeiras mantenedoras, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 038/2015 autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Altera dispositivos na Lei nº. 2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus Servidores.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 043/2015 autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Altera Dispositivos na Lei nº 2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, que Dispõe Sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de Seus Servidores.

Por se tratar de sessão extraordinária, a mesma contém apenas a ordem do dia. Os projetos foram aprovados por unanimidade exceto o Projeto de Lei 043 que obteve 7 votos a favor e um voto contrário, haja vista que o presidente vota apenas em caso de desempate. Ao final o Presidente da Câmara vereador Marquinhos Osti comentou: “Como estamos em período de recesso e precisamos votar os projetos, que são de relevância ao município, nós realizamos esta sessão extraordinária. Mais uma vez gostaria de reforçar o compromisso e empenho de cada um dos nove vereadores na busca de uma Guariba ainda mais justa e melhor para se viver”, finaliza ele.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba