Nota de apelo contra onda de violência em Guariba e contra a política de segurança pública no estado

A sociedade guaribense, de maneira reiterada e incessante, tem reivindicado providências efetivas, por parte das autoridades e poderes constituídos locais, em relação à grave e preocupante situação de insegurança pública vivenciada nos últimos anos em Guariba, fruto do aumento vertiginoso dos índices de criminalidade, notadamente envolvendo crimes contra a vida, contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes.

O problema da segurança pública no Estado é complexo, demanda diálogo, discussões, principalmente enfrentamento e adoção de ações concretas por parte da Secretaria de Segurança Pública, e dentro desse contexto, não se pode ignorar a necessidade iminente de investimentos em efetivo policial e estruturação das Polícias Civil e Militar.

Entretanto, a atual política de Estado, na contramão de direção, relega a segundo plano o direito fundamental do cidadão à segurança pública no nosso município, à medida que deixa de repor o efetivo policial necessário e compatível com a realidade local, posto que há um déficit de mais de 10 policiais civis e 10 policiais militares, não havendo contingente policial suficiente para atender a sobrecarga de demanda, o que tem comprometido o trabalho das polícias civil e militar locais no combate à criminalidade.

A despeito do esforço conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e das Autoridades Policiais locais, cumpre ressaltar a realização de várias audiências públicas para discussão do problema, bem como o implemento de diversas políticas públicas municipais auxiliares implantadas,  dignas de registro, tais como instalação de câmeras de vídeo-monitoramento, cessão de servidores municipais em apoio às polícias, reparo e manutenção de viaturas, bem como inúmeros projetos sociais, culturais, esportivos e profissionais voltados à população juvenil que tanto é assediada pela criminalidade, com investimento da ordem aproximada de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Se compararmos os índices de criminalidade de Guariba nos anos de 2015 e 2016 (dados da Secretaria de Segurança Pública) iremos identificar um aumento significativo quanto a roubos, roubo de veículos, e furto de veículos, senão vejamos:

Roubos:                                  2015 - 55                    2016 - 112                              100%

Roubo de veículos:                 2015 - 9                      2016 - 18                                100%

Furto de veículos:                   2015 - 42                    2016 - 73                                75%

De forma mais eminente, se compararmos os índices de criminalidade do primeiro trimestre de 2016 com o mesmo período de 2017, verificaremos o aumento nos casos de tentativa de homicídio, roubos, roubos de carga e furtos:

Tentativa homicídio:              2016 (1º Trim.) - 4     2017 - (1º Trim.) - 5               25%

Roubos:                                  2016 (1º Trim.) - 13   2017 - (1º Trim.) - 42             323%

Roubo de carga:                     2016 (1º Trim.) - 0     2017 - (1º Trim.) - 3               300%

Furtos:                                    2016 (1º Trim.) - 72   2017 - (1º Trim.) – 103          43%

Cabe também destacar que no ano de 2016 a capital paulista registrou 844 homicídios frente a uma população de 12,4 milhões de habitantes; e Guariba registrou, no mesmo ano, 8 homicídios frente a uma população de pouco mais de 38 mil habitantes.

            Desta forma, comparativamente, Guariba registro quase 3 vezes mais homicídios que a cidade de São Paulo, o que chega a ser assustador diante de uma cidade pequena do interior do Estado.

Essa situação denigre e depõe contra a imagem do Governo do Estado, das autoridades responsáveis pela segurança pública, causam descrédito da população para com a classe política e principalmente com as instituições policiais.

Dentro deste contexto, de insatisfação generalizada e de cobranças veementes e justas da população guaribense frente aos poderes constituídos, foi realizada audiência pública no dia 17 de maio p.p., com a presença do Prefeito Municipal, Vereadores, Delegado da Polícia Civil, Capitão da Polícia Militar, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil e, sobretudo, da maciça participação da população e da sociedade civil organizada, que lotaram as dependências da Câmara Municipal, com ampla cobertura da imprensa falada e escrita local e regional, e de comum acordo, após amplo debate, chegou-se à conclusão de que é insustentável  e inadmissível aceitar o crescimento vertiginoso da criminalidade e que o PODER PÚBLICO ESTADUAL, responsável direto e exclusivo pela implementação e manutenção da política pública de segurança, mantenha-se inerte frente aos inúmeros reclamos da sociedade e autoridades locais.

Com base no que foi discutido, nos dados e na dura realidade negativa das estatísticas apresentadas, que apontam para a identificação do aumento da violência, cuja causa principal repousa no déficit de efetivo policial (compatível com a geografia demográfica), de equipamentos e de projetos eficazes de combate à criminalidade, a POPULAÇÃO GUARIBENSE exigiu das autoridades locais a elaboração de NOTA DE APELO, contra a onda de violência instalada no município de Guariba e contra a Política de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com ampla divulgação e publicação na imprensa local e regional e seu encaminhamento às autoridades detentoras de competência para a solução do problema, em especial ao Governador GERALDO ALCKIMIN,Secretário de Estado de Segurança Pública, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Deputados Estaduais e Federais.

Guariba, 17 de maio de 2017, em Audiência Pública acerca da Segurança Pública.