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Window Lei nº 3.442, de 14 de setembro de 2021
por Operador — publicado 25/03/2022 — última modificação 26/02/2024 16h09
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Plano Plurianual - PPA (2022 - 2025)
Window Lei nº 3.442, de 14 de setembro de 2021
por Operador — publicado 25/03/2022 — última modificação 25/03/2022 14h01
Localizado em Transparência / … / Exercício 2022 / Plano Plurianual - PPA (2022 - 2025)
Window Lei nº 3.455, de 09 de novembro de 2021
por Operador — publicado 25/03/2022 — última modificação 25/03/2022 14h00
Localizado em Transparência / … / Exercício 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Lei nº 3.564, de 02 de dezembro de 2022
por Operador — publicado 25/03/2022 — última modificação 18/08/2023 12h37
Localizado em Transparência / … / Exercício 2023 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Lei nº 3.568, de 21 de dezembro de 2022
por Operador — publicado 25/03/2022 — última modificação 18/08/2023 12h36
Localizado em Transparência / … / Exercício 2023 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Lei nº 3.662, de 28 de novembro de 2023
por Operador — publicado 25/03/2022 — última modificação 26/02/2024 16h31
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Lei nº 3.664, de 06 de dezembro de 2023
por Operador — publicado 25/03/2022 — última modificação 26/02/2024 16h24
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 02/10/2017 — última modificação 27/03/2023 15h40
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / Exercício 2023
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 02/10/2017
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / Exercício 2018
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 22/06/2017 — última modificação 08/05/2018 21h39
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / Exercício 2017
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