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Window Matérias Legislativas
por Operador publicado 27/11/2014 última modificação 26/03/2024 22h18
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo legislativo
Window Matérias por Autor
por Operador publicado 24/06/2015 última modificação 26/03/2024 22h20
Resumo de Proposituras de um determinado ano, agrupadas por Autor.
Localizado em Processo legislativo
Window Consulta de Leis
por Operador publicado 11/06/2015 última modificação 26/03/2024 22h18
Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.
Localizado em Processo legislativo
Window object code Projetos e Leis por Assunto
por Operador publicado 24/06/2015 última modificação 26/03/2024 22h18
Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.
Localizado em Processo legislativo
Window object code Pauta da Sessão
por Operador publicado 24/06/2015 última modificação 26/08/2024 22h17
Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração da Pauta da Sessão, que inclui Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.
Localizado em Processo legislativo
Window ECMAScript program Presença dos Parlamentares
por Operador publicado 25/01/2016 última modificação 26/03/2024 22h17
Localizado em Processo legislativo
Email dos Vereadores
por Operador publicado 06/03/2018 última modificação 18/07/2024 09h31
Localizado em Processo legislativo
por Operador publicado 16/04/2018 última modificação 08/05/2018 21h27
Localizado em Processo legislativo / / Exercício 2017 / Indicações
por Operador publicado 16/04/2018 última modificação 08/05/2018 21h27
Localizado em Processo legislativo / / Exercício 2017 / Indicações
por Operador publicado 16/04/2018 última modificação 08/05/2018 21h27
Localizado em Processo legislativo / / Exercício 2017 / Indicações