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Projeto de Lei 49/2016 - LDO 2017
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
30/08/2018 11h12
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2017
/
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei 3005/2016 - Norma Jurídica Vinculada
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
30/08/2018 11h12
LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2017
/
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Transmissão da Audiência Pública
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
08/05/2018 21h39
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2017
/
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
08/05/2018 21h39
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
Exercício 2017
Projeto de Lei Ordinária 52/2016
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
26/09/2018 10h14
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Localizado em
Transparência
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…
/
Exercício 2017
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei 3015/2016 - Norma Jurídica Vinculada
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
26/09/2018 10h15
Localizado em
Transparência
/
…
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Exercício 2017
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Transmissão da Audiência Pública
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
08/05/2018 21h39
Localizado em
Transparência
/
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/
Exercício 2017
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
08/05/2018 21h39
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
/
Exercício 2017
Exercício 2017
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
Projeto de Lei Ordinária 57/2015
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
30/08/2018 11h12
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Exercício 2016
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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