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Transmissão da Audiência Pública
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por Operador
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publicado
22/06/2017
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última modificação
08/05/2018 21h39
Localizado em
Transparência
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Exercício 2014
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Operador
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publicado
22/06/2017
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última modificação
08/05/2018 21h39
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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Exercício 2014
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Lei 2735/2013 - Norma Jurídica Vinculada
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por Operador
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publicado
22/06/2017
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última modificação
30/08/2018 11h15
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Transparência
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Exercício 2014
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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por Operador
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publicado
22/06/2017
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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Exercício 2014
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Exercício 2014
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por Operador
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publicado
22/06/2017
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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Lei 2629/2012 - Norma Jurídica Vinculada
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por Operador
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publicado
22/06/2017
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última modificação
30/08/2018 11h15
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Transparência
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Exercício 2013
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei 2665/2012 - Altera Lei 2629/2012
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por Operador
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publicado
22/06/2017
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última modificação
30/08/2018 11h15
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2340 DE 13/07/2009 E 2629 DE 27/09/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Transparência
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Exercício 2013
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei 2642/2012 - Altera Lei 2629/2012
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por Operador
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publicado
22/06/2017
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última modificação
30/08/2018 11h15
ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 – LEI N° 2629 DE 27/09/2012.
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Transparência
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Exercício 2013
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Operador
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publicado
22/06/2017
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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Exercício 2013
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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por Operador
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publicado
22/06/2017
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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Exercício 2013
