Carta de Serviços ao Usuário
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
APRESENTAÇÃO
De acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”, a Carta de Serviços aos Usuários de Serviços Públicos (Carta de Serviços ao Usuário) é um instrumento que tem como objetivo prestar aos cidadãos as seguintes informações:
1. Os serviços prestados pelo órgão ou entidade;
2. As formas de acesso a esses serviços;
3. Seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Câmara Municipal de Guariba tem como objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal.
Em resumo, a Carta de Serviço ao Usuário visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Câmara Municipal, trazendo aos cidadãos informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos para respostas, o período de atendimentos, assim como oportunizar um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão de forma transparente, com a preocupação permanente de bem-servir à sociedade.
O controle social é um dever e direito de todos. O Poder Legislativo é a casa do Povo, sempre de portas abertas, almejando a melhor prestação de serviço à população.
PRINCIPAIS ATIVIDADES E FUNÇÕES DO
PODER LEGISLATIVO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Atendimento:
Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491 - Guariba SP - CEP 14840-000
Jardim Virgínia
Fone: (16) 3251-1131
E-mail: imprensa@guariba.sp.leg.br
Expediente:
De segunda a sexta:
- manhã das 8hs às 12hs
- tarde das 13hs às 17hs
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, em número que a Lei determinar e terá sua instalação na sede do Município.
Atualmente nas eleições municipais, a composição da Câmara Municipal de Guariba está fixada em (11) onze Vereadores.
VERADORES
18ª legislatura 2021/2024
Andinho - PODEMOS
Cassio Santa Cruz - PSDB
César Pinheiro - PSDB
Fabiano da Bocha - MDB
Magna Rocha - CIDADANIA
Márcia Proteção Animal - MDB
Marquinhos Osti - PSDB
Nivaldo TLC - CIDADANIA
Paulo da Sucata - PRTB
Paulo de Sa - PSDB
Tiago Franciscati - MDG
MESA DIRETORA
Exercício 2023/2024
- Cassio Santa Cruz – Presidente
- Marcia Proteção Animal – Vice Presidente
- Magna Rocha – 1º Secretário
- Fabiano da Bocha – 2ª Secretária
TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES
As Sessões da Câmara de Vereadores de Guariba são transmitidas ao vivo, por meio da página da Câmara de Vereadores no Facebook e no YouTube.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
- e-SIC: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Link: Ouvidoria (e-Sic) — Câmara Municipal de Guariba
- TRANSPARÊNCIA: seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa.
Link: Menu da Transparência — Câmara Municipal de Guariba
PORTAL DA CÂMARA