Após recesso Câmara retoma os trabalhos Ordinários e realiza 68ª. Sessão Ordinária

A Câmara do Município de Guariba esteve reunida na noite da última terça-feira (02) para a realização da 68ª. Sessão Ordinária. Após as formalidades foi dado início à reunião, foram lidos os Projetos de Lei:

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 037/2016 autoria do Vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre proibição de realização de rodeios no perímetro urbano do Município de Guariba e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº. 001/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Guariba, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2017, e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei nº. 038/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital.

Leitura do Projeto de Lei nº. 039/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes.

Leitura do Projeto de Lei nº. 040/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital.

Leitura do Projeto de Lei nº. 041/2016 autoria do Vereador Lourivaldo Viana de Souza – Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Manoel Francisco de Oliveira Pires”.

Em relação ao Projeto 001/2016 de iniciativa popular, após a leitura o Presidente da Câmara vereador Marquinhos Osti deu procedimento aos trâmites legais. Encaminhou o mesmo às Comissões Permanentes e solicitou agilidade. Este projeto de acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal tem um prazo máximo para ser posto em votação de até 90 dias.

Na sequencia foram lidas as indicações, moções e requerimentos apresentados pelos senhores vereadores. As moções e requerimentos forma aprovados e as indicações encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para seus pareceres.

Na Ordem do Dia, o Projeto 037/2016 foi posto em discussão e votação e posteriormente aprovado pelos edis. A Sessão se encaminhou para a ultima parte, a explicação pessoal de cada um dos vereadores em conformidade ao Artigo 131 do Regimento Interno, (explicação pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato) seguindo a assinatura do livro ata.

Como nenhum vereador se inscreveu e como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado, foi encerrada a 68ª. Sessão Ordinária da 16ª. Legislatura da Câmara Municipal de Guariba.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba