Após recesso do meio do ano Câmara de Guariba retoma os trabalhos ordinários

A Câmara do município de Guariba após o recesso proposto pelo Regimento Interno e Lei Orgânica realizou na noite da última terça-feira (04) a 49ª. Sessão Ordinária da 16ª. Legislatura. Foi dado início à reunião após as formalidades e apresentados os Projetos de Lei:

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 039/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo, para auxiliar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 040/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a flexibilização das jornadas de trabalho de servidores municipais titulares de empregos públicos de provimento efetivo, para ampliar a respectiva carga horária diária, conforme o caso e observado o limite máximo de oito horas; e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei nº. 047/2015 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$.1.600,000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes.

Leitura do Projeto de Lei nº. 048/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar contrato com Instituição Financeira Oficial, mediante dispensa de Licitação, para a emissão e administração de cartão de pagamento destinado à utilização por servidores credenciados da administração, em saques e pagamentos de despesas, no exclusivo interesse público da municipalidade, e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei nº. 049/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.946, de 18 de Dezembro de 2003, com nova redação no “caput” do Artigo 2º e acréscimo de Parágrafo Único, que regulam os serviços de inspeção sanitária do Município (SIM), e dá outras providências.

Na sequencia lida as indicações moções e requerimentos apresentados pelos senhores vereadores. Em requerimento a vereadora Márcia do Branco justificou sua ausência por motivo de doença. As indicações foram encaminhadas ao chefe do executivo municipal para seus pareceres e as moções e requerimentos aprovados pelos vereadores.

Na Ordem do dia os vereadores aprovaram os projetos 039/2015 pela votação de 7 votos a 0 e 040/2015 por 6 votos a 0, com uma abstenção do vereador Dr. Pedro Carlos. Os demais projetos apresentados não foram votados na sessão.

A sessão se encaminhou para a última parte, a explicação pessoal de cada vereador de acordo com a assinatura do livro ata.

Dr. Pedro Carlos - PV

Ao utilizar a tribuna livre o vereador cumprimentou todos os presentes e aproveitou a oportunidade para agradecer o ex-deputado Vitor Sapienza, que destinou para o município 100 mil reais para aquisição de uma van que será utilizada para o transporte de pacientes na secretaria de saúde do município. “Esse foi um compromisso que Vitor Sapienza, fez na época em que ele ainda era deputado e cumpriu, a verba já está depositada na conta da prefeitura, isto demostra o carinho que ele tem pela nossa cidade. O trabalho que a gente tem feito juntamente com o presidente desta Casa de Leis Marquinhos Osti, têm gerado estes frutos que são de grandes valias para nossa cidade”, finaliza ele.

Professor Anselmo - PTB

O vereador em sua participação cumprimentou todos os presentes e solicitou ao presidente autorização para fazer um requerimento à prefeitura. Pediu que a mesma encaminhasse o resultado de todos os concursos públicos nos últimos oito anos. “A prefeitura tem entendido que eu tenho algo particular contra a administração. Só para deixar bem claro que eu não tenho nada contra, nem nesta e nem em nenhuma outra, administração, se quiser podem mandar os resultados dos últimos 20 anos de concurso, às vezes eu peço de 2009 para cá e eles tem mandado de 2005, 2006 para que eu compare uma administração com a outra, mandem o que vocês quiserem, agora é o seguinte, mandem no prazo certo.”

Anselmo relatou ainda que tem recebido indagações de muitos munícipes, que prestaram concursos e estudaram muito, segundo ele, e estranhamente, “foram para baixo na lista de classificação”. Ainda de acordo com o vereador estes munícipes comentaram que na saída do concurso existiram pessoas que relataram que não estudaram e não foram muito bem, e acabaram passando na frente destes munícipes que estudaram muito. “Então para que não haja dúvidas, eu solicito a prefeitura, se ela tiver, que encaminhe o endereço, telefone e a documentação de todas as pessoas que passaram nos concursos públicos de Guariba, nos concursos seletivos e nos concursos efetivos. Acho que nós não devemos deixar duvidas aos munícipes, se não houver nenhum erro virei aqui e direi que está tudo correto, caso haja alguma duvida da minha parte e também desta comissão, porque, fui procurado por muitas pessoas e elas querem montar uma comissão para avaliar o resultado destes concursos. Se houver ainda alguma duvida, nós levaremos isto tudo ao ministério público e ao GAECO. Deus queira que esteja tudo correto, porque eu não tenho nenhum interesse em tumultuar, eu tenho números que justificam o trabalho que tenho feito e quando meu trabalho não anda, ai é necessário sim, dar uma “chaqualhada” no bambuzal para ver se a coisa desenvolve. Mais uma vez deixo muito claro não é pessoal, é do interesse da população, estou pedindo o auxilio do corpo jurídico, em especial a este requerimento dos concursos protocolado, para entrarmos com uma ação para que eles possam me entregar esta documentação no prazo correto. Muito Obrigado e um Feliz Dia dos Pais”, finaliza ele.

Marquinhos Osti

O Presidente da Câmara foi o último a se pronunciar, ao utilizar a tribuna livre ele cumprimentou os presentes e agradeceu o ex-deputado Vitor Sapienza que encaminhou R$ 100 mil para aquisição de um veículo tipo Van, que segundo o vereador, será destinado ao transporte dos pacientes da saúde no município.  “Com a saída do Vitor Sapienza como Deputado Estadual, tivemos uma perda muito grande para Guariba, mas mesmo assim estamos colhendo frutos do trabalho que ele fez. Hoje eu recebi um e-mail da Secretaria de Planejamento com uma copia ao Prefeito, dizendo que a verba já foi liberada e já está com data marcada para assinar o convenio e entregar a documentação, dia 07 de Agosto. Então queremos agradecer ao ex-deputado Vitor Sapienza e também a toda sua equipe que tanto fez por nos durante esses anos como Deputado Estadual.”

O vereador aproveitou a oportunidade para agradecer também o Deputado Duarte Nogueira que disponibilizou 250 mil reais para decapito do município. “Recebi um telefonema do assessor de gabinete dizendo que foram disponibilizados 250 mil reais para o município e que já esta com data marcada para a assinatura do convênio. Deixo aqui os meus agradecimentos e também em nome dos vereadores Lourival dos Gêmeos e Zé Carioca que estiveram com ele na ultima eleição, e esperamos que ele possa fazer muito mais para o nosso município”.

Finalizando o vereador agradeceu e parabenizou a Secretaria da Junta Militar Sônia Matos, pelo convite que foi enviado para a entrega dos certificados de dispensa de incorporação dos jovens que completam 18 anos, realizado no próximo dia 31 no Ginásio de Esporte Vereador Eduardo Atique. “Quero agradecer e cumprimentá-la pelo belo trabalho que ela vem realizando no nosso município. E em nome da Câmara e de todos os vereadores parabenizo todos os pais guaribenses. Que Deus os abençoe para que possam exercer a sua função como pai, porque realmente o pai é uma figura muito importante na vida, pois é o espelho do nosso dia a dia. Obrigado e boa noite”.

Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna, foi encerrada mais uma sessão ordinária da 16ª. Legislatura.

Para ficar ainda mais por dentro das novidades e notícias do Poder Legislativo acesse nossa página no www.facebook.com/camaraguariba ou navegue em nosso novo portal eletrônico www.guariba.sp.leg.br.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba