Câmara realiza 15ª Sessão Ordinária

A Câmara do Município de Guariba realizou na noite da última segunda-feira (02) a 15ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início à reunião. Em pauta estavam os Projetos de Lei:

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 047/2017 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 892.157,49 (Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Cento e Cinqüenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 048/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, órgão auxiliar destinado a apurar as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral, bem como das organizações da sociedade civil, que prestem serviços essenciais custeados com recursos públicos, à luz do Inciso I, do § 3º, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 049/2017 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 358.052,98 (Trezentos e Cinqüenta e Oito Mil, Cinqüenta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. 

Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações que especifica, no plano diretor do desenvolvimento urbano e no sistema de planejamento e gestão urbana, instituídos pela Lei nº. 2.163, de 14 de Dezembro de 2006, com as modificações dadas pela Lei nº. 2.606, de 14 de Junho de 2012, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 010/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre nova redação ao Artigo 159 e §§ 1º a 6º, da Lei Complementar nº. 1.951, de 18 Dezembro de 2003 (Código de Posturas do Município), que regulam a construção de calçadas ou passeios públicos, no perímetro urbano, e dá outras providências. 

Na sequência lidas as Indicações, Moções e Requerimentos apresentados. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as Moções e Requerimentos, aprovadas pelos vereadores.

Na segunda parte da Sessão a Ordem do Dia os Projetos acima mencionados foram discutidos e votados. Foi solicitado vistas pelos vereadores dos Projetos de Lei 047/2017; 048/2017 e Projeto de Lei Complementar 009/2017. O vereador Dr. Roberto Carósio solicitou o uso da Tribuna para explicações sobre seu pedido de vistas no Projeto de Lei 047/2017. Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/15-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/2351).

Na terceira e última parte da Sessão, a explicação pessoal, os legisladores utilizaram a tribuna livre de acordo com inscrição no livro ata. (Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”).

Dr. Dayan – PHS

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/15-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/2679).

Calão do Carvão Galeto – PEN

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/15-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/2873).

Márcia Alves – PV

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/15-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3426).

Nivaldo TLC – PSB

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/15-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3716).

Dr Carósio – PR

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/15-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4245).

Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna. Foi encerrada a 14ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura.

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André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba