Câmara realiza 54ª. Sessão Ordinária
A Câmara do Município de Guariba realizou na última terça-feira (20) a 54ª. Sessão Ordinária da 16ª. Legislatura. Após as formalidades foi dado início a reunião. Foi lido o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas de 2012 do Poder Executivo Municipal. Segundo o Órgão Fiscalizador as contas foram aprovadas. O parecer ficará à disposição dos vereadores e da população em geral pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na Secretaria da Casa, a contar da data de publicação. Após o prazo, os vereadores estarão analisando e votando o parecer.
Em seguida, lidos os Projetos de Lei:
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 052/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, Inciso XVI, do Artigo 1º, da Lei nº. 2.879, de 11 de Fevereiro de 2015, que autoriza o Executivo a conceder subvenções sociais em favor de Instituições ou Entidades Privadas sem finalidade lucrativa e de natureza filantrópica, durante o exercício de 2015, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 075/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a denominação de Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello, à Creche – Escola localizada na Avenida “1”, nº. 101, do Bairro Residencial Clementino Politi, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 076/2015 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital.
Na sequencia lidas as indicações, moções e requerimentos apresentado pelos senhores vereadores. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo municipal para os seus pareceres e as moções e requerimentos votados e aprovados pelos vereadores.
Na Ordem do Dia os Projetos acima foram discutidos e votados. O projeto 052/2015 foi retirado de pauta para melhor estudo dos edis e os Projetos 075/2015 e 076/2015 obtiveram pareceres favoráveis à aprovação.
Na última parte da Sessão, os vereadores solicitaram o uso da tribuna a partir de inscrição no livro ata. Fase destinada a explicação pessoal de cada vereador de acordo com o Artigo 131 do Regimento Interno da Casa (Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato).
Dr. Pedro Carlos - PV
O vereador foi o primeiro a utilizar a tribuna livre. Cumprimentou todos os presentes e destacou a frequente presença do novo Secretário de Financias em reuniões Ordinárias, Dr. Pedro França. Ele parabenizou o Prefeito Municipal Dr. Francisco pelo Projeto de Lei, que encaminhou em relação à denominação da Creche no Bairro Clementino Politi de Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello.
Finalizando aproveitou a oportunidade e fez uma indicação verbal solicitando que fosse feito o recapeamento asfáltico na Avenida Coronel Neca Junqueira, da Rua Feres Sadalla até a Rua Nelo Petrini, “até onde se encontra o hospital. A citada Avenida encontra-se com a pavimentação asfáltica muito danificada e necessita de recapeamento urgente principalmente porque é a principal via de acesso utilizada para quem quer chegar ao hospital e ao pronto socorro”.
Professor Anselmo - PTB
Ao utilizar a tribuna livre o vereador cumprimentou todos os presentes, primeiramente aproveitou a oportunidade e fez um requerimento solicitando um prazo de prorrogação para o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) relacionada aos transportes. “Visto que as respostas de algumas das empresas de transportes, até a presente data não foram satisfatórias. A prefeitura que é uma das principais interessadas neste trabalho também não encaminhou resposta alguma até agora”, relata.
Anselmo comentou também sobre a situação que vive a Santa Casa atualmente, segundo ele, crítica. “Em outras oportunidades o vereador Juninho Leite também mencionou em relação a este assunto. No último mês tenho estado frequentemente em reunião com os diretores da Irmandade, eles têm me apresentado números que são de fato estarrecedores, números que podem levar ao fechamento da Santa Casa de Guariba, como já ocorreu em outras cidades da região”. Ainda discursando sobre o assunto, o vereador comentou que fez um requerimento solicitando Audiência Pública para a discussão da situação da instituição. “Tenho aqui uma notificação da Prefeitura, a resposta e treplica onde diz o seguinte: - Por conclusivo diante dos argumentos e das razões acima expostas pela presente deliberação, fica completamente impugnada a contra notificação da Santa Casa a primeira notificação administrativa, advertência diante da ausência completa de fundamentação legal que possa motivar a mudança do juízo de convencimento desta Administração Pública pela insistência dessa instituição privada de natureza hospitalar, em destinar os recursos públicos municipais para os pagamentos das despesas operacionais da maneira que lhe é mais conveniente, para o atendimento de interesses privados em detrimento do correto comprimento das normativas superiores, que regem a matéria diretamente relacionada com as diretrizes do SUS”, expõe Anselmo, que completa. “Se há tantas irregularidades apontadas pela prefeitura, se a direção da Santa Casa já se encontra entre a ‘cruz e a espada’, creio que seja hora de todos os vereadores tomarem uma posição, para que possamos trabalhar juntos, em nome da saúde, e do melhor atendimento, visto que os próprios diretores do hospital afirmam que gostariam de prestar um serviço de melhor qualidade, mas no momento a única coisa que estão conseguindo é acumular uma dívida cada vez maior. E como todos nós sabemos o primeiro atendimento sempre é dado no Hospital de Guariba. Se não fizermos alguma coisa para que este hospital não feche, quem mais vai sofrer é a população da nossa cidade”.
Ainda em seu discurso, Anselmo diz que muitos munícipes questionam a quantidade de Audiências Públicas que são solicitadas, e que mesmo assim, nada têm se resolvido. “A Audiência Pública dos transportes, está dando uma tremenda ‘dor de barriga’ em muita gente. Se não forem respondidas algumas questões, iremos até a Secretária da Fazenda solicitar para que nos mostre se foram emitidas as notas fiscais, e se foram recolhidos os tributos. Uma coisa que causa grande indignação nas reuniões que fazemos entre eu, a vereadora Marcia do Branco e o vereador Jânio da São Carlos, é saber que não é poupado sequer um IPTU no município. O munícipe seja ele, mais pobre ou mais rico tem que manter em dia o pagamento de todos os seus tributos. Queremos saber agora, porque estas empresas estão tão resistentes em mostrar as notas fiscais dos usuários dos transportes? Queremos saber por que eles estão tão resistentes em apresentar o contrato que a licitação prega? A licitação é muito clara, diz que deve haver um contrato, entre os usuários e a empresa de transporte. Então quero saber por que não foi feito esse trabalho de fiscalização e por que as empresas estão tão resistentes a isso. Todas as Audiências Públicas que estamos fazendo, queremos que tenha um final coerente, que não seja terminado em pizza como temos visto em tantas CPI no Planalto Federal”.
O vereador solicitou também que a Prefeitura apresente uma cópia de todos os contratos realizados entre ela e a faculdade São Luiz. “Quero saber o nome de todos os funcionários públicos, que estudaram nesta entidade, visto que tenho visto alguns “fakes” postando nas redes sociais, que talvez tenha sido gasto indevidamente aproximadamente mais de R$ 400 mil”, diz ele justificando, “vamos averigua se houve esse gasto indevido de dinheiro. Não me interessa quem é o culpado, mas que o culpado pague. Quero saber também, se há um culpado, porque ainda não foi condenado? Vamos trazer as claras, nomes, dados, para acabar com boatos ou se há acobertamento de nomes. Vamos deixar isso muito claro”.
Ele relatou também outro problema já mencionado pelo vereador Juninho Leite, em relação às faixas para pedestres, pintura das lombadas e o que se refere à tinta para asfalto. “Se compra a tinta, paga-se uma fortuna, por qual motivo essa tinta não dura sequer duas semanas? A sensação que temos é que a tinta usada é guache. Se pintar hoje e chover daqui um ou dois dias, não dura sequer uma semana. Quero saber da Prefeitura o porquê deste problema? Deveríamos convocar o responsável por este departamento para sabermos o porquê esta tinta que se usada é de péssima qualidade e porque continuam gastando dinheiro público com uma porcaria dessa. Está na hora das pessoas começarem a zelar pelo dinheiro sagrado que a população paga. Tem muita gente recebendo bem, e dando retorno zero”.
Finalizando a sua participação o vereador comentou que os moradores do Bairro Residencial Santa Cruz, afirmou que estão descrentes em relação aos vereadores. “E com razão, eles estão sofrendo uma barbaridade, já falei isto aqui, morei mais de 30 anos na Santa Cruz e no período em que morava, me submetia a está situação, porque as casas eram dos proprietários da Usina São Carlos. Hoje cada morador pagou pela propriedade. Quando tem água, não tem luz, e quando tem luz, não tem água e muitas vezes não tem nenhum dos dois. Solicito a compreensão para que o departamento jurídico questione junto a CPFL e a SABESP, porque os moradores que pagam todos os seus impostos, tem que passar por esta situação? No sábado se eu não me engano, faltou água na cidade inteira; poxa ficar sem água é terrível, porém no residencial Santa Cruz isto já virou rotina. Não é um dia ou outro, acontece frequentemente. Gostaria de saber da CPFL e da SABESB se estão cobrando menos destes locais? Porque, o que nós sabemos é que eles cobram igualmente ou às vezes até mais do que se consome, então que ofereçam um serviço de qualidade. Boa noite”.
Marquinhos Osti – PTB
Primeiramente ao utilizar a tribuna o Presidente cumprimentou os presentes e comentou em relação à Santa Casa, afirmou que no exato momento, seria inoportuna uma audiência Pública. “Primeiramente devemos tomar conhecimento do que está acontecendo, porque senão estarão aqui, provedor, prefeito enfim e ninguém irá entender nada. Peço que convoque uma reunião com os técnicos da Santa Casa, Técnicos da Prefeitura, Conselho de Saúde, Provedor da Santa Casa, Vereadores, Secretária de Saúde e a presença do Médico Auditor, o mais breve possível, para sabermos e entendermos o que realmente está acontecendo. Existe uma dívida e um passivo que se arrasta por muitos anos, mas a saúde é do município”, diz ele e completa descrevendo que devem ser tomadas providencias para resolver as questões da Santa Casa, “se perdermos a Santa Casa a situação da saúde em Guariba ficará muito crítica, então, vamos procurar resolver esta questão”.
Marquinhos ainda fez uma Moção de Aplausos ao dia do médico, em especial ao vereador Dr. Pedro Carlos, e destacou sua parceria ao longo de três mandatos, “o senhor sabe de meu respeito tanto pelo senhor, como por sua profissão, mais uma vez parabéns”.
Agradeceu o prefeito por ter atendido a indicação da nomeação da Dona Lola (Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello) na Creche do Bairro Clementino Politi. “Agradeço por ter atendido este meu pedido, é uma das raras vezes que atende ao pedido deste vereador, desde já, em nome da família agradeço o Prefeito e também ao Secretário da Educação”, comenta o vereador e sugere ainda, “eu acho que deveriam os prédios da Saúde receber nomes de pessoas ligadas à saúde, como em prédios da educação, nomeação de pessoas que foram ligadas à educação, e assim por diante”.
Finalizando cumprimentou todos os professores e fez uma moção de aplausos, “professor, é uma profissão regida hoje em dia por amor, por carinho em estar na sala de aula. Os professores são os verdadeiros heróis do Brasil, que seja feito esta moção”.
O vereador Dr. Pedro Carlos solicitou uma parte da fala do vereador Marquinhos Osti agradeceu pelas palavras do companheiro em relação ao Dia do Médico e também falou a respeito da situação da Santa Casa em Guariba. “É um problema que estamos vivenciando no país inteiro, Santas Casas x Prefeitura. O problema maior não está nem na Santa Casa e nem na Prefeitura, está mais à cima. A partir do momento em que o Estado e o Governo Federal estão cada dia mais “prefeiturizando” as Santas Casas, esta situação se agrava. Não foi mais corrigido a tabela SUS de quando foi implantado. A contratualização feita pela prefeitura é um pouco melhor, mas também baseada na tabela SUS e ninguém aguenta. A população fica mal assistida, as duas entidades se desgastando. Estamos brigando, procurando soluções, mas acho que o problema maior não é aqui. O Estado e o Governo Federal deveria melhorar o orçamento. Olha a Santa Casa de Franca, de Jaboticabal”, explica ele. A vereadora Márcia também corroborou com as palavras do vereador Dr. Pedro e disse mais, “quando pegamos o que é apresentado pela Prefeitura, nós que estamos analisando, nos convencemos e quando pegamos o que a Santa Casa apresenta também nos convencemos, ou seja, precisamos encontrar um denominador para que não se feche a Santa Casa”.
O vereador Marquinhos Osti finalizou pedindo união dos vereadores nesta questão. “Vamos nos unir e buscar mecanismos para que isso não ocorra. Se a Santa Casa fechar, o prejuízo para Guariba será enorme e inadmissível”.
Juninho Leite – DEM
O vereador ao final quis fazer o uso da palavra e pronunciou a respeito de um requerimento e de uma resposta a qual foi questionado em relação à qualidade do asfalto reposto pela empresa SABESP no município. “Hoje presenciei uma cena de um veículo. Após ser colocado o asfalto, o carro da empresa estava indo para frente e para trás, como se fosse um carro compactador, acho isso inadmissível e gostaria que a SABESP enviasse detalhado, qual é o procedimento destes recapes e o porquê este veículo estava fazendo este serviço de compactação, isso a meu ver é um “sarro” na nossa cara. Pagamos um valor absurdo de água e esgoto, e a companhia faz um “serviço porco” deste? Quero um detalhamento a respeito desta situação”, questionou vereador.
Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da palavra foi encerrada a 54ª. Sessão Ordinária.
André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba