Câmara realiza 59ª Sessão Ordinária e vereadores debatem assuntos relevantes ao município
A Câmara do Município de Guariba realizou na última terça-feira (16) a 59ª Sessão Ordinária. Após as formalidades foi dado início a reunião. Foi lido o Projeto de Lei:
Leitura do Projeto de Lei nº. 005/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.750.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes.
Na sequencia lidas as indicações, moções e requerimentos apresentados. As indicações foram encaminhadas ao chefe do executivo municipal para seus pareceres.
Na Ordem do Dia, como não havia Projetos de Lei para serem discutidos e votados, os vereadores votaram as moções e requerimentos apresentados na Sessão. As proposituras foram aprovadas.
A Sessão se encaminhou para a terceira e última parte, a explicação pessoal de cada vereador. Artigo 131 do Regimento Interno da Câmara (Explicação pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato).
Dr. Pedro Carlos – PV
Em sua explanação o vereador cumprimentou todos os presentes em seguida solicitou a autorização para fazer uma indicação verbal no sentido de que o setor competente da prefeitura priorize a limpeza do terreno situado na esquina da Avenida 10 de abril com a Rua: Nelo Petrini. “Esse terreno encontrasse com o mato muito alto, a gente percebe que o volume de mato esta acima do outros terrenos baldios que tem na cidade e isso faz proliferar insetos nos bairros, que podem transmitir doenças aos munícipes que residem em torno daquele terreno. A gente sabe que a prefeitura está tomando medidas recentes contratando empresas para realizar limpeza geral em todos os terrenos baldios e mal conservados da cidade, mas eu queria a priorização deste terreno por ser localizado próximo a academia corpus, ao centro de referencia da UNIMED, consultórios médicos do DETRAN e próximo ao Hospital”. Finalizando sua participação o vereador agradeceu a presença de todos.
Professor Anselmo – PTB
Ao utilizar a tribuna livre o vereador cumprimentou todos os presentes e ao iniciar comentou sobre um assunto discutido entre munícipes em redes sociais. Segundo Anselmo na última semana algumas pessoas questionaram que em 2015 foi devolvido à prefeitura um valor pequeno. “Quero parabenizar toda Assessoria da Câmara que já prestou contas com relação aos gastos e acho justo este tipo de cobrança, e também, que a câmara prontamente esclareça todas as dúvidas, até porque, a Lei de Transparência exige que seja feito desta forma. A Câmara nesta gestão, como também aconteceu na gestão da Presidente Márcia sempre atendeu prontamente as solicitações dos munícipes através das redes sociais”.
O vereador e Presidente da Casa Marquinhos Osti completou dizendo que das Câmaras da região, “a que tem o site mais organizado e completo somos nós. Estamos estruturando e cumprindo todas as exigências. A planilha feita pelo diretor técnico financeiro da casa que nos foi apresentada hoje já se encontra em nosso portal, está detalhada e pública para que todos tenham acesso”.
O vereador Professor Anselmo comentou que ano passado, a prefeitura concedeu aumento de 7% aos funcionários públicos e a Câmara por sua vez repassou 10%. “Com isso teve aumento de R$ 179 mil reais, mais R$ 18 mil reais em cima, um total de R$ 200 mil, além de que pagou uma ação de 20 anos atrás no valor de R$ 230 mil. As pessoas questionaram como é que foi gasto mais de R$ 400 mil? Simples apenas dois pontos que ressaltamos aqui passaram de R$ 440 mil reais, mantendo as obrigações em dia”.
O vereador solicitou autorização para fazer um requerimento verbal, “na verdade esse requerimento é uma reiteração de um requerimento que fiz há um ano e não me foi respondido. Perguntei à administração quando foram realizadas limpezas nas piscinas das escolas? Solicitei que após a limpeza fosse entregue comprovante com a assinatura dos professores que utilizam as piscinas, para comprovar a limpeza, porque, se pedissem para eu assinar, não assinaria, porque as piscinas não estão sendo limpas”, diz o vereador. Ainda segundo Anselmo, este assunto foi apresentado em fevereiro de 2013. “E até agora não me responderam. Vou citar apenas dois casos de crianças que faleceram afogadas nesses poços que se formam por causa da chuva. Um dos meninos que faleceu em outubro de 2013 era o “Matheuzinho”. Ele era nosso aluno no projeto que temos na Santa Cruz, e na semana passada mais um menino morreu afogado, enquanto isso, a prefeitura desorganizadamente mantem as piscinas extremamente sujas, inapropriadas para o uso. Fiz o requerimento solicitando uma ação penal contra a prefeitura, e gostaria de solicitar também que os pais entrassem com uma ação contra o prefeito. Faleceu a criança, e para mim, o prefeito é o primeiro responsável, porque desde 2013 estamos falando aqui que as piscinas estão sem condições, e se estas crianças usassem as piscinas dentro das escolas, se nós, (os professores) tivéssemos condições de ensinar a natação dentro das escolas, vidas teriam sido poupadas”, afirma ele que completa. “Desde 2013 estou pedindo condições para trabalhar. Nunca vim aqui, nunca fui a gabinete de prefeito algum pedir para que eu pudesse ficar tranquilo, sossegado, para dar menos aulas, pelo contrário, desde fevereiro de 2013 que estou vindo nesta tribuna pedir para que as piscinas sejam limpas. Agora estranhamente na semana do carnaval que as piscinas foram ocupadas por grupos religiosos, as quadras foram lavadas, as piscinas foram limpas e uma semana após, as piscinas se encontram todas sujas e imundas, qual é o critério?”, questiona Anselmo. “Mais um detalhe, consta no Jornal do dia 23 de janeiro, quase um mês atrás, um processo de licitação realizada no mês de dezembro de 2015, cujo objeto é fornecimento parcelado de material de manutenção e tratamento de água de seis piscinas localizadas nas unidades escolares, EMEB Professora Maria da Penha Fratti, EMEB Professora Maria Cecilia Pacífico, EMEB Professor Paulo Mangolini, EMEB Professora Mariana Nagata, EMEB Dr. Raul Bauab e EMEB Professora Maria Helena Martinez, licitante vencedora Infel Química, valor R$ 38.260,00 se esta licitação foi feita neste valor em dezembro, porque estas piscinas ainda estão sujas? Quem é o responsável por isto? Tem que ser levado ao Ministério Público para esclarecimentos, filho dos outros morrem e ninguém lembra? Só a família que fica chorando, e os responsáveis ficam ganhando um salário altíssimo para que?”.
Outro assunto destacado pelo vereador diz respeito à compra de lousas digitais no município. “Fiz um requerimento e solicitei que a Câmara entrasse com uma ação contra o prefeito que é o ordenador de despesas, pela compra desordenada de lousas digitais no final do ano de 2014. Na época, esteve aqui o secretario de educação e disse em outubro de 2014 que o planejamento da secretaria seria a compra de 30 a 50 lousas digitais; entre 30 e 50 vamos admitir 40. No final do ano a toque de caixa, foram compradas quase 100 lousas digitais, e o que foi feito, arrancaram o quadro negro da parede e colocaram a lousa digital que também funciona como quadro negro. Fui de sala em sala e apresentei o resultado aqui, vou apresentar novamente. Mais de 90% das lousas digitais só funcionam como quadro negro, se fosse para funcionar como quadro negro porque retiraram o quadro negro da parede para colocar outro quadro negro? Isso é um abuso com o dinheiro público, quero ver se alguém em sã consciência joga fora os seus televisores os seus refrigeradores, simplesmente para comprar um novo aparelho, tinha necessidade de 100 lousas digitais? O senhor Tinho Belantani veio aqui nesta tribuna em audiência publica realizada no inicio do ano passado e disse que isto seria uma marca politica, essa é a pior marca politica do mundo encheu as escolas de lousas digitais, não deu treinamento, não preparou e temos lá mais de R$ 2 milhões de reais em tecnologia não sendo usada; gostaria muito que o Ministério Público e que as Leis do Brasil funcionassem rapidamente para que, quem tomou esta decisão infantil, inconsequente, colocasse do bolso esses mais de R$ 2 milhões”.
O vereador ainda em sua participação na tribuna livre disse que convocou a presença da Secretária de Educação, “uma excelente pessoa extremamente competente, mas pegou um carro meio desgovernado e quem desgovernou o carro não vai vim aqui para prestar esclarecimento. Em 2014 à prefeitura através da Secretaria gastou quase R$ 2 milhões de reais comprando lousa digital no mesmo ano deu R$ 500 mil reais de bônus para os professores, foram contratados professores que são os P.A (Professor Adjunto) e foram gastos R$ 400 mil, um total de R$ 2 milhões e novecentos mil reais. Compraram dois ônibus se não me engano, R$ 500 mil reais, então foram gastos quase R$ 3 milhões e quinhentos mil reais. Em 2014 através da educação, verba QESE e FUNDEB gastou-se quase R$ 3 milhões e quinhentos mil em 2015 não contratou professor P.A (Professor Adjunto), não deu bônus, não comprou lousa, não compro ônibus, nós todos professores, diretores, coordenadores, pais de alunos queremos saber onde foram aplicados mais de 3 milhões de reais, por isso, torna-se urgente a senhora Valquíria, atual Secretaria da Educação vir prestar um esclarecimentos”.
Diz ainda que em outro requerimento convocou a Secretária da Educação e a Secretária de Obras, “e vou dar um exemplo clássico, em 2014 foram feitas reformas na Escola Maria Cecília Pacifico Faria onde dou aula, trocaram as paredes de lata e reformou a quadra, isso em 2014. Tiraram o alambrado em volta da quadra e instalaram uma tela que era uma tela ‘super-resistente’, em 2015 tiraram a tela e voltou o alambrado, eu quero saber se na nossa casa cometemos essas barbaridades? Porque com o dinheiro público existe esta bagunça? Quem é o responsável? Peguem lá, tem um histórico reforma em 2014, reforma em 2015 e vai reformar de novo os próximos anos? Qual é o prazo de entrega destas obras?”, questiona.
Finalizando comentou em relação a um Projeto de Lei enviado a Câmara em 2016. “Primeiro Projeto de Lei, R$ 400 mil reais para construir uma cozinha no Galpão do Agronegócio. Todos estão falando sobre a crise, é fundamental se construir esta cozinha? Nós acabamos com o problema de Zika, Dengue e Chikungunya? Vamos cozinhar todos esses mosquitos que temos em Guariba? É essencial? A prioridade no município é a cozinha? Gente pelo amor de Deus. Peço desculpas pela minha exaltação, mas a minha paciência acabou há muito tempo”, diz ele que completa seu raciocínio. “Pois bem, segundo projeto, R$ 3 milhões e quatrocentos mil reais. Eu pedi vista dos dois Projetos. O vereador Juninho ressaltou alguns problemas, e qual era a minha principal duvida? Resolveram há anos construir uma Secretaria de Educação, a Secretaria de Educação está em construção já há cinco anos. Para quem não sabe, a Secretaria de Educação será um prédio maravilhoso ao lado da Escola Andréa Wik, eu quero saber quanto gastou e quanto vai gastar para terminar esta obra. No primeiro planejamento para construção, foram gastos R$ 1 milhão e cinco mil reais, na segunda empreitada foram gastos R$ 1 milhão e duzentos e oitenta nove mil reais, totalizando R$ 2 milhões, duzentos e noventa e quatro mil reais, e para terminar, o resto a pagar do valor do processo licitatório é de R$ 1 milhão oitocentos e cinquenta reais, valor este que deverá ser atualizado, visto que, são valores do ano de 2014. O valor para o termino da obra só será conhecido após novo processo licitatório, que deverá acontecer após analise e revisão dos projetos de sua planilha orçamentaria. Vamos fazer as contas, foram gastos R$ 2 milhões e trezentos, mais R$ 1 milhão e uns quebradinhos, são R$ 3 milhões e trezentos, mais umas correções, agora a gente tem que fazer comparações. Não vou comparar banana com picanha, vou comparar banana com banana. Construiu a escola Andrea Wik, e eu gostaria que todos que estão nos vendo e nos ouvindo tivessem a oportunidade de irem à escola; fantástica a construção, maravilhosa, e qual foi o preço desta construção? R$ 1milhão e quinhentos mil reais, com o que vai ser gasto em uma Secretaria daria para construir duas escolas gigantescas, agora o que diz a Lei de Aplicação dos recursos do FUNDEB? A prioridade é a evolução educacional de criança e jovens, o que esta sendo feito ali? Um castelo para o Secretario de Educação passar um período! Então seja o secretário João, Mané, qualquer um, o Secretario estando dentro do seu castelo vai ter evolução na educação? Ai é que o Ministério Público, a Polícia Federal tem que começar a bater nestas cidades, com tanta criança que não sabe ler, escrever que está só passando de ano vai gastar mais de R$ 3 milhões e trezentos mil reais em uma construção? E não contrata professores? Quem é que está administrando esta cidade? E tem mais coisas para se falar, mas só vou dar uma pitadinha do que se tem ainda, R$ 66 mil reais na compra de picolés isso é prioridade para o nosso município? Obrigado e boa noite”.
Marquinhos Osti – PTB
Ao utilizar a tribuna livre o vereador cumprimentou todos os presentes, primeiramente fez alguns esclarecimentos a respeito do orçamento da Câmara Municipal de Guariba. “Em 2015 fui o ordenador de despesas e o Presidente desta Casa, nosso limite máximo do orçamento seria aproximadamente R$ 3 milhões quinhentos e sessenta e cinco mil reais, nós então fizemos um orçamento no valor de R$ 2 milhões oitocentos e vinte três mil reais deixando só de receber R$ 742,00 mil reais. Se tivéssemos feito igual às outras Câmara Municipais, se tivéssemos feito o nossos orçamento em cima de 7% que é de direito de acordo com o paragrafo 5, Art. 153, 158, 159, teríamos hoje para devolver à prefeitura R$ 742 mil reais. Primeiramente tenho que explicar algumas coisas para que a população também possa entender, quando a Câmara Municipal faz o seu orçamento ela cria uma obrigação com a prefeitura para que ela cumpra. O valor do orçamento é dividido em doze meses e tem o nome de duodécimo exatamente por ser uma vez por mês a prefeitura tem que repassar aquele valor gastando ou não a prefeitura tem que repassar, o nosso duodécimo ficou aproximadamente 216 mil reais por mês, então chegou dia 20 a prefeitura é obrigada a depositar na conta da Câmara, se o orçamento fosse feito no valor de 3 milhões e quinhentos e sessenta e cinco que era o nosso direito o 7% a prefeitura teria que repassar para câmara automaticamente 270 mil reais por mês, esse dinheiro não iria ser usado na câmara, mas iria ficar retido na conta da câmara até o final do ano onde somos obrigados por força de lei a devolver no dia 31 de dezembro todo o valor que sobra. Deixamos de receber mensalmente da Câmara aproximadamente 60 mil reais que somando chega em R$ 740 mil reais. Se a Câmara tivesse feito seu orçamento dentro do limite seria R$ 276 mil reais, a prefeitura teria que tirar um dinheiro para receber no final do ano. Então por bom senso e por parcerias que sempre trabalhamos nesta Casa com a Prefeitura Municipal sempre deixando bem claro, que os poderes são independentes porém harmônicos entre si, fizemos o orçamento abaixo daquilo que era de direito por força da Lei, e não por vontade do vereador ou do presidente. Fizemos o orçamento no mesmo valor do orçamento do ano 2014, feito para o ano de 2015, ai eu pergunto de 2014 para 2015 não houve inflação? Não houve correção? No orçamento da câmara não, mas no dia a dia em tudo houve inflação e aumento e um aumento de aproximadamente 7.6%. Foi feito um cálculo e em 2014 foram devolvidos para os cofres da prefeitura em dezembro de 2014, R$ 492 mil reais, pois bem com o mesmo orçamento de 2014 em 2015 nós devolvemos apenas R$ 59 reais, justo agora é o momento da prestação de contas só com o aumento dos 10% da folha de pagamento que é a revisão geral anual que é feita para todos os servidores municipais 10%, passamos de R$ 280 reais para R$ 350 reais o vale alimentação dos nossos funcionários da Câmara Municipal, quero deixar bem claro, tivemos um aumento de R$ 197 mil reais, tinha uma ação judicial rolando de R$ 230 mil reais que pagamos em junho, fizemos a aquisição de todo equipamento para que a TV câmara pudesse funcionar para que pudéssemos dar mais transparência e dar mais oportunidade para os munícipes que não tem condições de vir assistir as sessões camararias, agora podem acompanhar em suas casas através do You Tube e em breve através da TV Câmara, os vereadores no dia de Sessão e Audiência Pública; gastamos mais de R$ 45 mil reais com a aquisição dos equipamentos, somando tudo isso chegamos a aproximadamente R$ 492 mil reais. Quero ter certeza absoluta de que todas as pessoas que quando viram no portal de transparência da câmara a prestação de contas feita no portal e também analisada pelo tribunal de contas, que essas pessoas são muito especialistas em orçamento e em analise de orçamento, porque infelizmente a gente vê algumas coisas que é vergonho a pessoa ter a capacidade na cara limpa de falar ou tentar macular uma casa onde sempre fez o seu papel e desempenhou a sua função. Queria perguntar para essas pessoas que não tem noção do que estavam falando, se em 2014 elas pagavam em um saco de 5k de arroz o mesmo que se pago hoje em dia”.
O vereador disse ainda que a planilha apresentada aos vereadores esta disponível no site da câmara. “Qualquer pessoa que pegar a planilha e tiver vontade e for uma pessoa totalmente coerente e esclarecida vai saber que não ouve nada de errado, simplesmente são valores em porcentagens de inflação e aumento de salário dos funcionários. Aposto que nenhuma câmara da região tem um modelo de transparência tão bem utilizada e tão bem fornecida para população como o nosso. Tivemos aqui em 2011 um evento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Guariba foi congratulada neste evento justamente porque tinha o modelo mais sério de transparência de todas as Câmaras da região. Coloco-me a disposição de toda a população para esclarecer duvidas. Se a Câmara de Guariba fizesse igual às outras Câmaras também teríamos muito dinheiro para devolver só que estaríamos obrigando o prefeito a tirar da Prefeitura para colocar aqui e esperar até dezembro para receber de volta que é como a Lei manda a devolução, tem que ser feita no dia 31 de dezembro. Por isso os vereadores de Guariba não acharam justo colocar teto máximo de 7% do nosso orçamento sendo que, com menos, conseguimos tocar e não forçamos o prefeito a desembolsar sem ter às vezes, pois se no dia 20 ele não repassar é crime de responsabilidade. Queríamos sim que os orçamentos das outras Câmaras e Prefeituras fossem justinho igual ao nosso orçamento que é feito em cima de R$ 2 milhões oitocentos e vinte três reais e nós ainda conseguimos fechar com R$ 2 milhões oitocentos e vinte três, qual é a prefeitura que consegue cumprir com o seu orçamento? Nós estamos cumprindo com o nosso orçamento e com a Lei de acordo com a Constituição Federal, de acordo com a Lei estamos fazendo a nossa parte e muito bem feita. Isso aqui é apenas um esclarecimento somente do orçamento da Câmara Municipal”.
Finalizando a sua participação o presidente solicitou a Secretária de Educação e ao Prefeito que fosse realizado manutenção nos laboratórios de informática das escolas municipais. “Fiz um projeto, há oito anos onde foram criados laboratórios de informática nas escolas municipais, laboratórios estes para dar a oportunidade a nossos alunos de fazerem as pesquisas necessárias, usando a internet nas escolas, porque, muitos deles não tinham e não tem até hoje condição de ter em casa. Fomos atendidos e vários laboratórios foram criados na rede municipal, mas infelizmente hoje volto aqui nesta tribuna para pedir ao prefeito que tenha bons olhos e um carinho especial com a educação especialmente nestes laboratórios de informática, temos lá laboratórios que tem tudo para oferecer para nossa população, mas infelizmente estão sem nenhuma condição de uso, nem pelos alunos e nem pelos professores. Então peço através de uma indicação que o prefeito possa dar manutenção nestes laboratórios para que possa atender nossos alunos e assim proporcionar mais aprendizado as nossas crianças. Obrigado!”.
Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna, foi encerrada mais uma Sessão Ordinária da Câmara do Município de Guariba.
Acompanhe os atos do Poder Legislativo em nosso portal www.guariba.sp.leg.br ou em nossas redes sociais.
Câmara do Município de Guariba
Trabalho, Transparência e Compromisso com Você!
André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba
