Câmara realiza 64ª. Sessão Ordinária

A Câmara do Município de Guariba esteve reunida na noite de terça-feira (03) para a realização da 64ª. Sessão Ordinária da 16ª. Legislatura. Após as formalidades foi dado início à reunião. Foram apresentados os Projetos de Lei:

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 002/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 404.633,72 (Quatrocentos e Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos), visando o atendimento de despesas de capital.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 019/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.122.823,30 (Um Milhão, Cento e Vinte e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Trinta Centavos), visando o atendimento de despesas de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 021/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 63.651,50 (Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes.

Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito – CEI, criada nos termos do Requerimento nº 074/2015, que foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2015, para apurar possíveis irregularidades no transporte – por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Guariba de estudantes e trabalhadores que viajam para outras cidades da região.

Na sequencia lida as indicações, moções e requerimentos apresentados pelos vereadores. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as moções e requerimentos aprovados pelos senhores vereadores.

Na Ordem do Dia os vereadores discutiram e votaram os Projetos 002/2016; 019/2016; 021/2016 e Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito – CEI, criada nos termos do Requerimento nº 074/2015. Os Projetos foram aprovados pelos senhores vereadores e o Relatório por 6 votos a 2 foi rejeitado e posteriormente arquivado.

A Sessão se encaminhou para a última parte, a explicação pessoal de cada um dos vereadores em conformidade a inscrição no livro ata.

Juninho Leite – DEM

O vereador ao utilizar a tribuna livre cumprimentou os presentes e solicitou à Presidência que pudesse realizar na Tribuna uma indicação e um requerimento. O vereador alega que por conta de uma troca de assessoria não teve tempo para realizar anteriormente. Verbalmente Juninho explicou sobre seu requerimento o qual solicita ao Chefe do Executivo, informações relacionadas à quantidade de roubos, “em Escolas Públicas de Guariba, creches, postos de saúde, também em relação ao vandalismo que vem ocorrendo. Este assunto a meu ver é grave e chamo atenção de todos os vereadores. Temos vigias que fazem esse tipo de serviço e gostaria de saber o número exato deste efetivo, e ainda se o município vem os preparando, capacitando e incentivando com materiais de trabalho. Isto se faz necessário, porque toda semana acompanho esse tipo de ato em prédios públicos, e não vi, e não vejo uma solução; que este requerimento seja encaminhado em cópia ao chefe da segurança, para que nos explicasse o que vem acontecendo, se possível até, que venha a esta Casa, para nos explicar, por que é inadmissível toda semana, para não dizer, quase todos os dias, estamos ouvindo que Escolas estão sendo furtadas e prédios públicos depredados, vandalismo em cima de vandalismo. Que este requerimento seja encaminhado a Prefeitura, para que, nos expliquem quais procedimentos estão sendo realizados junto a esta equipe de vigias”, explica o vereador.

Juninho também fez uma indicação verbal e pediu novamente se possível que os demais vereadores assinassem em conjunto. “Gostaria que fosse indicado o nome da Praça localizada no bairro Nova Rocca de Praça das domésticas Judite Barbosa, esta senhora foi aquela que faleceu no acidente de ônibus com a viação PETITO. Acho que é um local bonito para homenagear todas as domésticas do município, em especial esta senhora que perdeu a vida é um acidente tão trágico indo trabalhar em Ribeirão Preto.

O vereador ainda deixou registrado uma explicação em relação à troca e reparos na iluminação pública da cidade. “As pessoas me cobram, e creio que cobram também todos os vereadores. Hoje eu liguei no jurídico da prefeitura e fui informado que existe uma liminar para que a CPFL volte a ser responsável pela troca e reparo da iluminação pública. É importante comunicarmos nossos munícipes que a liminar foi deferida dia 26 de abril, e encaminhada à CPFL para que, oficialize seu Call Center, e a partir desta decisão, já deferida, fica a companhia responsável pela manutenção e reparos. Nós tivemos que cumprir aquele decreto que obrigava os municípios arcarem com total responsabilidade, Guariba recorreu na justiça que por sua vez entendeu que a obrigatoriedade deve ser da companhia, uma pena que no meio desta briga quem fica no meio sempre é a sociedade. Não quero estender muito, são estas minhas colocações. Agradeço a atenção de todos, que Deus nos abençoe e boa noite”, finaliza o vereador.

Professor Anselmo – PTB

O vereador ao utilizar a tribuna livre desejou boa noite aos presentes e solicitou à Presidência autorização para xerocar o processo 01/2014 que diz respeito à contratação de estagiários da Câmara Municipal de Guariba. “Eu estive ontem na Câmara, no período da manhã, até já vi este processo, mas gostaria de obter uma cópia”. O Presidente por sua vez, autorizou e afirmou que todos os vereadores têm acesso a toda documentação da Casa.

Anselmo ainda pediu autorização para discutir juntamente com a Procuradoria da Câmara, em que segundo ele existe “uma suspeita de irregularidade com relação à senhora Eunice Becker que participou do concurso 001/2011. Eu já tenho RG e CPF desta pessoa e como muito bem foi dito no parecer da Procuradora Michele Alves Verde, temos a função de fiscalizadores. Como é um incômodo geral e muitas pessoas têm procurado a respeito desta senhora, gostaria de ser autorizado, para que pudesse discutir este assunto com os procuradores da Casa”, solicita o vereador. O Presidente Marquinhos Osti mais uma vez autorizou o pedido do vereador. “Os Procuradores estão à disposição para qualquer esclarecimento”.

Ainda em sua participação Anselmo discursou em relação a um requerimento de sua autoria que diz respeito às contas do FUNDEB. “Acho que foi um dos primeiros requerimentos que eu fiz, no início deste ano com relação à prestação de contas do FUNDEB de 2015, foi em fevereiro; em março nós tivermos uma reunião com a Secretaria da Educação e ficou decidido que nós teríamos uma reunião em abril e como Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social solicito que tenhamos esta reunião, até porque já houve tempo hábil, mais de 45 dias após a primeira reunião. Na próxima terça-feira (10) gostaria que fosse realizada, acho até que a Secretária deverá trazer uma comissão que possa responder por obras, veículos e gastos do FUNDEB, assim como sobre a verba QESE. Muito obrigado senhor presidente era só o que eu tinha para hoje, muito obrigado a todos”.

Marquinhos Osti – PPS

O vereador foi o último a se pronunciar e em sua participação solicitou ao Prefeito Dr. Francisco recape de algumas Ruas do Jardim Monte Alegre. “Em meu nome, em nome dos vereadores Zé Carioca e Lourival dos Gêmeos, que trabalhamos para o Deputado Federal Duarte Nogueira. Ele nos concedeu uma verba pra recape e gostaríamos que as Ruas Bonfim, São Martinho, Artur Rodrigues, Josephina de Camargo Neves, Eugênio Mangolini e outras, fossem recapeadas. Que o Prefeito olhe com bons olhos para este bairro. Faz aproximadamente 30 anos que não é feito o recape nestas vias e fica difícil o trafego de veículos, de tanto a SABESP fazer buracos, cortar as Ruas e realizar os tapa-buracos de qualquer jeito, está terrível tráfego. São Ruas de extrema necessidade, que ligam bairros. Gostaria que o Prefeito tivesse um cuidado especial e se possível executar estas obras o mais breve.

Marquinhos parabenizou o Prefeito e toda sua equipe pela realização da festa do dia do trabalhador e relembrou os fatos da greve de 1984. “Foi um marco na história do nosso Brasil, que cada ano relembremos e que seja realizado um evento igual ou de maior magnitude aos nossos trabalhadores”.

O Presidente da Câmara também destacou sua parceria juntamente com o vereador Dr. Pedro Carlos com o Deputado estadual Davi Zaia. “Estive recentemente falando com ele e deixou bem claro que vai assumir o papel do Deputado Vitor Sapienza em Guariba. Já está liberando um repasse de R$ 300 mil que deverá ser destinado à infraestrutura do município. O Deputado tem bom entendimento com o Governo estadual e acredito que em breve este valor deverá chegar.

Finalizando Marquinhos cumprimentou a vereadora Márcia Scalon e em seu nome parabenizou todas as mães. “A vereadora é uma mãe guerreira e batalhadora. O sentimento de mãe é um sentimento único, é um doce que jamais nos cansamos de comer, um doce que adoça, mas jamais nos enjoa e quanto mais comemos mais queremos desse doce, o doce que nos afaga sempre, nos momentos ruins; está sempre de braços abertos. Parabéns mamães. Boa noite”.

A vereadora Márcia Scalon agradeceu as palavras do vereador Marquinhos Osti e comentou. “Eu desejo a todas as mães, aquelas que trabalham em casa, que trabalham fora de casa, enfim, que Deus abençoe grandemente e que o nosso país possa abrir portas de emprego também a estas mães, que são guerreiras e muitas vezes o arrimo da família. É isso senhor presidente, muito obrigado e um feliz dia das mães para todas as mães de Guariba”.

Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da palavra foi encerrada mais uma sessão ordinária da 16ª. Legislatura.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba