Câmara realiza a 11ª. Sessão Ordinária
Os vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira dia 07, para a realização da 11ª. Sessão ordinária da 17ª. Legislatura. Após o período de recesso proposto pelo Regimento Interno da Casa.
De acordo com o Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara de Guariba, os períodos de 01 a 31 de julho e 16 de dezembro a 31 de janeiro são considerados recesso legislativo; o Artigo 106 esclarece que, o período legislativo ordinário é o correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante um ano, e o Artigo 107 pontua que o período legislativo extraordinário é o correspondente ao funcionamento da Câmara no período de recesso.
Após as formalidades foi dado início à reunião. A vereadora Marcia Scalon justificou sua ausência por motivo de doença, de acordo com atestado médico. Foram lidos os Projetos de Lei:
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 028/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de ecoponto – equipamento público de pequeno porte destinado ao descarte de resíduos volumosos e recicláveis, dentre outros, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 034/2017 autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 036/2017 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 276.000,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 037/2017 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 668.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2017 autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guaribense ao Deputado Federal Benedito Roberto Alves Ferreira.
Na sequência lida as Indicações, Moções e Requerimentos apresentadas pelos vereadores. As Indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para providências e as Moções e Requerimentos aprovados pelos Edis.
Na Ordem do Dia, os Projetos acima mencionados foram discutidos e votados. Todos obtiveram parecer favorável e foram aprovados na Sessão.
Na terceira e última parte, a explicação pessoal, os legisladores utilizaram a tribuna livre de acordo com inscrição no livro ata. (Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”).
Nivaldo TLC - PSB
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/11-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3766).
Calão do Carvão Galeto - PEN
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/11-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4648).
Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna. Foi encerrada a 11ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura.
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André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba