Câmara realiza a 46ª. Sessão Ordinária
A Câmara de Guariba por meio de seus vereadores realizou na última segunda-feira (20) a 46ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura. A vereadora Márcia Scalon justificou sua ausência por meio de requerimento. Após as formalidades foram lidos os Projetos de Lei:
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 022/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE MEMBRO TANTO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO QUANTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO, OU POR OCASIÃO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 023/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 51.298,50 (CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 024/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.100,00 (DEZ MIL E CEM REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 027/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 24.797,76 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 028/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 029/2019 - AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 21.157,53 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REALIZAR HOMENAGEM PÓSTUMA AO DOUTOR JOÃO GUEDES PEREIRA, UMA DAS PERSONALIDADES MAIS MARCANTES NA HISTÓRIA DESTA CIDADE, MEDIANTE MONUMENTO ERIGIDO NA PRAÇA CENTRAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 031/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.927,67 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 032/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 309.046,16 (TREZENTOS E NOVE MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO A ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 033/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 034/2019 – AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS CAPORUSSO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA DE “SISTEMA DE LAZER EDUARDO GRASSI”.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 035/2019 – AUTORIA DA VEREADORA MAGNA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DR. JOÃO BACHEGA” A SEDE DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SITUADO NA AVENIDA DR. SOBRAL NETO, Nº 1470, RESIDENCIAL EMÍDIO DE PAULA.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E A ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO, CRIADO PELO ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.160, DE 02/10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA ALÍNEA F.1, NA ALÍNEA F, DO ARTIGO 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.163, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, JÁ ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.087, 8 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CRIOU O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2019 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI)E DE PEB I - CRECHE, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em seguida lidas as indicações, Moções e Requerimentos apresentados em plenário. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as Moções e Requerimentos discutidos e votados em plenário.
Na segunda parte da Sessão, a Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram os Projetos de Lei acima mencionados. Por decisão unânime dos vereadores o Projeto de Lei 022/2019 e o Projeto de Lei Complementar 001/2019, foram rejeitados, os demais Projetos acima citados, obtiveram votação favorável e foram aprovados. O vereador Dr. Roberto Carósio solicitou a palavra e explanou em relação ao Projeto de Lei nº. 030/2019, que dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar homenagem póstuma ao Doutor João Guedes Pereira. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/2337). O senhor Djair, que estava presente na Sessão solicitou a palavra e comentou em relação a homenagem. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/2537). Os vereadores Nivaldo TLC; (íntegra https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/2773); e Cássio Santa Cruz, (íntegra https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/2664), também comentaram sobre o homenageado.
Ainda na Ordem do Dia, o vereador Dr. Roberto Carósio justificou o voto pela rejeição do Projeto de Lei 022/2019 e Projeto de Lei Complementar 001/2019. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3042).
Na terceira e última parte, a explicação pessoal, os legisladores utilizaram a tribuna livre de acordo com inscrição no livro ata. (Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”).
Nivaldo TLC - PSB
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/3269).
Márcia Alves - PV
Segue o link do vídeo da vereadora em sua participação. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4337).
Dr. Roberto Carósio - PR
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4722).
Calão do Carvão Galeto - PATRIOTA
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/5296).
Magna Fiscal - PROS
Segue o link do vídeo do vereador em sua participação. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/46-sessao-ordinaria-da-3-sessao-legislativa-da-17-legislatura/5572).
Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna, foi encerrada a 46ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura.
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André Estevam – Assessoria de Comunicação - Câmara do Município de Guariba