Câmara realiza a 8ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura
Os vereadores estiveram reunidos na noite de segunda-feira dia 22 de maio para a realização da 8ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura, que aconteceu no plenário municipal às 19 horas. Após as formalidades foi dado início a reunião. Foram lidos os Projetos de Lei:
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de uma função de confiança de chefe da Procuradoria Geral do Município, no sub – quadro das funções de confiança, de que trata o Inciso III, do Art. 2ª, da Lei Complementar nº. 2.026/2005 com as alterações dadas pelo Inciso I, do Art. 4º, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras providências.
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios de Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, a partir de 01/05/2017, com fundamento no Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Na sequência lida às indicações, moções e requerimentos apresentados pelos vereadores. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as moções e requerimentos aprovados pelos edis.
Na segunda parte da Sessão, a Ordem do Dia, os Projetos acima foram discutidos e votados. O Projeto 003/2017 foi aprovado em primeira votação por 6 votos a 5 e será posto em segunda votação de acordo com os critérios da Lei. O Projeto 008/2017 foi aprovado por unanimidade dos vereadores, dispensando segunda votação.
A Sessão se encaminhou para a terceira e última parte, a explicação pessoal de cada um dos vereadores, de acordo com o Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”.
Nivaldo TLC - PSB
Foi o primeiro vereador a utilizar a tribuna livre. Em sua participação comentou a respeito de duas moções de sua autoria apresentadas na Sessão. Acompanhe sua fala no link abaixo.
Dr. Roberto Carósio – PR
Em sua fala o vereador repudiou as condutas criminosas do Senador Aécio Neves e do Presidente Michel Temer. Pediu também ao Executivo Municipal, que coloque em funcionamento o Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa. Acompanhe sua fala no link abaixo.
Calão do Carvão Galeto – PEN
O vereador criticou os advogados da Prefeitura que perderam prazos de várias ações trabalhistas e considerou que eles deveriam ser punidos por isso. Comentou sobre sua indicação que solicita a regularização fundiária da antiga estação FEPASA e falou sobre o Projeto “Vizinhança solidária”. Acompanhe sua fala no link abaixo.
Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado, e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna, foi encerrada a 8ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura.
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André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba
