Câmara realiza Audiência Pública e última Sessão Ordinária do ano

Nesta segunda-feira dia 10 de dezembro a Câmara de Guariba realizou Audiência Pública Municipal, ocasião em que foi discutido o Projeto de Lei nº. 078/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2019.

Em seguida foi realizada a 38ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura, a última do ano de 2018. Após as formalidades foi dado início a reunião. Foram lidos os Projetos de Lei:

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 081/2018 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 084/2018 autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 086/2018 autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 587.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Sete Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 087/2018 autoria do Vereador José Ferreira de Sousa - Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua Cabo PM Erik Henrique Ardenghe".

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 088/2018 autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre o aumento do valor do repasse de recurso, na ordem de R$. 55.648,37 em favor da Entidade Filantrópica do terceiro setor, sem fins lucrativos, Associação Casa da Criança de Guariba, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 089/2018 autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do município, no valor de R$.748.962,37 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 090/2018 autoria do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento geral do município, no valor de R$. 1.395.000,00 (Um Milhão e Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 091/2018 autoria do Vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua Domingos de Almeida".

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 025/2018 autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de médico psiquiatra, regido pela CLT, e dá outras providências.

Em seguida, lidas as indicações, Moções e Requerimentos apresentados pelos vereadores. As Indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para seus pareceres e as Moções e requerimentos aprovados pelos vereadores.

Na Ordem do Dia, os Projetos acima mencionados foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores. Na terceira e última parte, a explicação pessoal, os legisladores utilizaram a tribuna livre de acordo com inscrição no livro ata. (Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”).

Calão do Carvão Galeto – PATRI

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/38-sessao-ordinaria-da-2-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4143).

Nivaldo TLC - PSB

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/38-sessao-ordinaria-da-2-sessao-legislativa-da-17-legislatura/4447).

Cássio Santa Cruz - PTB

Segue o link do vídeo do vereador em sua participação da tribuna livre. Acompanhe na íntegra. (https://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/38-sessao-ordinaria-da-2-sessao-legislativa-da-17-legislatura/5007).

Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna, foi encerrada a 38ª. Sessão Ordinária a última do ano. É importante ressaltar que as atividades ordinárias entram em recesso a partir desta data, tendo o seu retorno no dia primeiro de fevereiro, assim como as atividades da Câmara Municipal de Guariba estarão suspensas do dia 17 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, reiniciando dia 07 de janeiro de 2019.

Munícipe exerça o seu direito e participe das atividades do Poder Legislativo.

Câmara do Município de Guariba

Trabalho, Transparência e Compromisso com Você!

André Estevam – assessoria de Comunicação - Câmara do Município de Guariba