Câmara realiza Audiência Pública Municipal e discute assuntos relacionados à saúde no Município

A Câmara do Município de Guariba realizou na noite de segunda-feira (29) Audiência Pública cuja finalidade foi tratar assuntos relacionados à Saúde Pública no município. Foram convidados representantes dos Poderes municipais, entidades e população em geral. O vereador Professor Anselmo, solicitante da Audiência explicou que houve uma reunião entre vereadores e prefeito no final do mês de janeiro e segundo o vereador, o Prefeito teve a oportunidade de relatar alguns problemas que desfavoreciam o repasse integral à Irmandade Santa Casa de Guariba. Disse ainda que um pouco depois em reuniões com os membros da Santa Casa, “foram relatados outros problemas, então achei por bem fazer uma convocação desta Audiência Pública para que todos possam ouvir e que todos tenham ciência dos problemas relacionados com a Saúde Pública do Município, principalmente no que se refere ao Hospital, coordenado pela Irmandade da Santa Casa de Guariba”. Anselmo ainda perguntou sobre um assunto que vem causando preocupação entre os munícipes, “chegou até nós que por conta desta falta de repasse algumas clínicas poderão ser fechadas no hospital, então gostaria de saber”.

O Provedor da Santa Casa Raul Bauab Júnior explicou que anteriormente era realizado um modelo de repasse de subvenção por parte da Prefeitura e que posteriormente criou-se um modelo de contratualização disse que houve definição de metas e foi criado um modelo até outubro de 2014, “após este período não houve uma renovação de contrato, foram feito alguns aditivos no contrato de três em três meses e isto vem se estendendo até hoje. Nestes repasses os valores não estão sendo suficientes para arcar com os custos da Santa Casa, nós estamos reduzindo o que podemos, e com isso não estamos conseguindo fechar nossas contas. Os valores acordados estão sendo pagos, mas não estamos conseguindo fechar nossas contas”, diz ele que ainda comenta que estão fazendo negociações para que os serviços de clínicas não sejam fechados.

A administradora da Santa Casa senhora Carmem afirmou que as metas qualitativas e quantitativas estão sendo cumpridas. O Dr. Edson auditor do hospital disse que nos primeiros seis meses de contrato, não foram avaliadas as metas e a Santa Casa veio se estruturando e durante algum período as metas não foram cumpridas. Ele explicou ainda o que são metas qualitativas e metas quantitativas. “As quantitativas está relacionada à questão de produção, como número de cirurgias eletivas; e as qualitativas são questões de prontuários, as comissões de ética, o índice de internação de Cesária, classificação de risco, por exemplo. Mas mesmo assim chegamos a um consenso entre o prestador e o gestor. O cumprimento em algumas metas não houve, porém a comissão entendeu que deveríamos baixar as metas para que a Santa Casa conseguisse cumprir, se fossemos utilizar as metas deveria se ter descontos”, diz o Dr. Edson, auditor da Prefeitura.

Dr. Edson explica ainda que desde que está à frente desta auditoria (2013) houve uma diminuição dos atendimentos “por conta de que Guariba atendia outros municípios e existia a promessa de um repasse de valores destes outros municípios, o que não houve, por isso onerou. Foi passado isso ao Prefeito e decidimos que não iríamos mais atender outros municípios, ai sim houve uma diminuição de produção do hospital. O dinheiro não foi repassado, porque o município não recebeu dos outros municípios”.

O Prefeito Dr. Francisco explicou também que o número de atendimento global em 2015 foi menor que 2014. “Se internou menos, se atendeu menos, a produção que o hospital tinha junto ao SUS diminuiu. O que o hospital recebia de repasse do SUS diminuiu”, completa o prefeito.

A Secretária de Saúde Elizabeth Corrêa Leite disse que quando foi instalado o modelo de contratualização houve a necessidade da contratação de uma pessoa mais experiente (Dr. Edson) e com a chegada da Carmem à Santa Casa “estamos indo muito bem, eles fazem a parte deles e nós fazemos a nossa. Com a contratualização melhorou nosso entendimento em relação ao que se cobrar e o que devem nos oferecer. Inclusive após o modelo de contratualização, existem valores que são repassados e que ajudam muito no dia a dia”.

As autoridades debateram diversos assuntos colocados em pauta. A vereadora Márcia do Branco comentou em relação à pontualidade dos assuntos. “A Santa Casa tem dificuldade, tem a dívida e a prefeitura está passando o que pode repassar temos que tratar este assunto de forma mais profissional e menos pessoal, para resolvermos o problema. Se não houver uma junção, ou a Santa Casa vai fechar ou vai ocorrer um milagre para se pagar a conta. Então como a própria Carmem disse que é uma solução interessante, vamos colocar uma empresa junto com a provedoria da Santa Casa para se chegar a um consenso”.

Professor Anselmo citou que em 2013 foi dito que havia um repasse de quase R$ 200 mil, agora o repasse está em R$ 400 mil aproximadamente, “e não está sendo suficiente então o que há de técnico, de específico para este aumento?”.

O Prefeito Dr. Francisco explicou que os gastos da Santa Casa são dolarizados e com toda a inflação que o país passa tudo está mais caro, “o custo aumentou e a receitas está mantendo ou caindo um pouco, tudo está subindo, todo material de instrumento, fio, agulha é importado e sobretaxado”. 

“Nós estamos preocupados com novos surtos e necessitamos de medicamento que são dolarizados, o hospital vai fechar então?”, questiona o vereador. Ele comenta ainda que quando se ouve a Prefeitura, tem-se a impressão que o “demônio” é a Santa Casa e vice versa, “e quando se escuta a população talvez, o demônio seja o legislativo, que não está conversando com ambos. Precisamos diminuir a demonização e tentarmos encontrar soluções, porque, só fazer a troca de diretoria, para quem, já tem um passivo de seis milhões, não é somente a troca que fará os juros diminuírem e as contas serem sanadas”.

O prefeito Dr. Francisco, disse ainda que o Governo Federal não está investindo a parte dele na saúde, apenas o Estado e Município. “Nós estamos gastando quase 28% do orçamento em saúde e o que nos é obrigatório são 15% do orçamento. Temos que tentar fazer alguma coisa”.

O vereador Jânio da São Carlos solicitou que o Prefeito desse um prazo para que esta solução fosse realizada. “Estou propondo uma solução, fazer uma empresa de gestão e vamos ter que diminuir custos, até o final de março tem que ter uma solução. E estou preocupado sim, porque o ano é de crise de pouca arrecadação, o posto está sobrecarregado pela falta de investimento do Governo Federal, está faltando remédios, mas se compararmos a qualidade dos nossos serviços perto de outras cidades, nosso serviço é bem feito. O hospital vai tocar, vai atender, em época de crise temos de manter base, e é necessário termos um auditor”, explica o Prefeito reafirmando que o Hospital ficará em funcionamento.

O auditor Dr. Edson explicou que com a sua chegada houve uma melhor estruturação, e que vê a parte médica e tenta melhorar a qualidade do prontuário. “Além de auditor faço o apoio à estruturação. Com a vinda da dona Carmen, estamos tendo um apoio técnico, tanto da auditoria como da Santa Casa no sentido de se qualificar, nosso objetivo é estar sempre orientando”. A administradora da Santa Casa senhora Carmem concordou e afirmou que a Auditoria é um aspecto muito positivo.

A palavra foi franqueada e o senhor Adalberto Evangelista teceu alguns comentários. Resumidamente explicou que o que tem sido discutido é a diferença de repasse por parte da prefeitura à Santa Casa, disse ainda que a Santa Casa acionou o Ministério Público buscando solução. “Correu boatos de que o hospital precisava reduzir custos e com isso clínicas poderiam ser fechadas e é exatamente isto que nem a Santa Casa nem a Prefeitura querem. O Hospital tem um custo verdadeiro, tem um plantão de 24 horas com dois médicos de plantão todos os dias, o que me parece é que existe uma implicância com esta diretoria. Se for apresentada uma relação de mordomos por parte da prefeitura, nós eleitos, pedimos renúncia e teremos o maior prazer de auxiliar, mas encerro perguntando se esta nova diretoria for eleita, será pago a diferença de R$ 150 mil para ela?”.

O Prefeito Dr. Francisco, esclareceu e disse que não existe implicância com ninguém, “apenas uma divergência de visão e de gestão. Eu não posso lhe dizer que vou pagar, porque não tenho como pagar, precisamos cortar os custos. Vamos contratar esta empresa de gestão e vamos tentar encontrar uma solução, a prefeitura não tem mais de onde tirar. Precisa ter uma nova gestão, tem que trazer alguém de fora e encontrar uma solução, minha solução é técnica”.

O Presidente da Câmara vereador Marquinhos Osti pediu para que fosse constado em ata que na conclusão da Audiência Pública, “ficou estabelecido através do Prefeito o não fechamento do Hospital, o prefeito disse ainda que vai buscar mecanismos para tentar gerir o hospital, diminuir custos e ver possibilidades de assinar os documentos junto à promotoria e a Santa Casa de Misericórdia, é isso que fecha nossa Audiência Pública”.

Ele agradeceu a participação de todos e utilizou uma frase de Franco Montoro. “O País começa no município. O Município deveria ser muito mais valorizado pelo Governo Federal, porque é aqui que temos os maiores problemas, mas os menores recursos. Nós estamos muito preocupados, mas, a conclusão desta Audiência, nos deixa mais tranquilos em saber que o Hospital não irá fechar e a nossa população não será mais uma vez prejudicada”.

A Audiência Pública teve a duração de aproximadamente três horas e para quem quiser acompanhar na íntegra acesse nossas redes sociais www.facebook.com/CamaraGuariba; www.youtube.com/CamaraMunicipaldeGuariba ou acesse nosso portal www.guariba.sp.leg.br.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba