Câmara realiza Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016

A Câmara do Município de Guariba esteve reunida na noite de terça-feira dia 29 de setembro, às 19:00 horas no plenário para a Discussão do Projeto de Lei 57/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016. O vereador Dr. Pedro Carlos e a vereadora Márcia do Branco justificaram a ausência.

Após a abertura da reunião o primeiro secretário da casa, vereador Professor Anselmo leu o Projeto de Lei, assim como a lista de todos os convidados entre entidades, munícipe e autoridades.

O Projeto L.D.O., trata-se de um plano anual que definirá todas as prioridades do município para o ano de 2016, serão definidas orientações na elaboração do orçamento anual, e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal foi apresentado em Audiência Pública pela Câmara Municipal é importante ressaltar que Audiência Pública do Poder Executivo Municipal também foi realizada.

“Passaremos quais são os requisitos para que possam ser efetuados os repasses às entidades. Neste primeiro momento o Plano de Diretrizes Orçamentárias é um direcionamento para a elaboração do orçamento para o ano de 2016”, explica o presidente da Câmara vereador Marquinhos Osti.

A palavra foi aberta aos presentes. O Advogado Dr. Luiz Antônio Destro solicitou a palavra e questionou sobre a obrigatoriedade da apresentação de prestação de contas das entidades, porém a dívida foi esclarecida pelos vereadores. “É porque a Lei Federal prega esta obrigatoriedade, assim como a publicidade desta prestação, mas se está no projeto, o mesmo está correto”, diz o advogado.

“Em um primeiro momento é apenas apresentadas as entidades que deverão receber subsídios, e posteriormente, na elaboração do Orçamento do Município serão apresentado os valores destinados a cada uma delas”, realça Marquinhos.

Como não houve nenhum outro questionamento, foi encerrada a Audiência Pública Municipal que tratou do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.

51ª. Sessão Extraordinária

Após a realização da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 057/2015 relacionado às Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, os vereadores realizaram Sessão Extraordinária. Estas Sessões de acordo com o Regimento Interno (artigo 134 – Na Sessão Extraordinária não haverá parte do Expediente e nem Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado a Ordem do Dia) e Lei Orgânica tem todo o seu tempo destinado apenas à Ordem do Dia. Após as formalidades, aconteceu a Leitura, Discussão e Votação dos Projetos:

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 056/2015 autoria do Vereador Alex Ricardo Masalskiene – Cria locais para estacionamento de bicicletas, tais como bicicletários e paraciclos, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 057/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 058/2015 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.867.239,42 (Um Milhão, Oitocentos e Sessenta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 059/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração no Artigo 1º, da Lei nº. 2.347, de 15 de Julho de 2009, que declara de utilidade  pública municipal o Centro de Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver” de Guariba, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 060/2015 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.365.576,37 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 068/2015 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 284.314,76 (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Setenta e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 069/2015 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 14.440,00 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais), visando o atendimento de despesas correntes.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 070/2015 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração dos valores nominais do auxílio alimentação, fixados pelas Leis Complementares Municipais nº. 2.774, de 28 de Maio de 2014, e nº. 2.898, de 28 de Maio de 2015, para vigorarem a partir de 1º de Setembro de 2015, e dá outras providências.

Todos os Projetos obtiveram pareceres favoráveis à sua aprovação e após a votação, foram aprovados por unanimidade pelos senhores vereadores.

Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado, foi encerrada a 51ª. Sessão Extraordinária.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba