Câmara realiza Sessão Extraordinária e aprova Projetos de Lei de interesse ao Município

A Câmara do Município de Guariba realizou na última terça-feira (20), às 18 horas no Plenário Municipal, a 64ª Sessão Extraordinária para Discussão e Votação dos Projetos de Lei:

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 058/2016 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº. 13.005, de 25/06/2014, nos termos da Lei Municipal nº. 2.903 de 19/06/2015, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 059/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais do Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 853.536,13 (Oitocentos e Cinqüenta e Três Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Treze Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 060/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais do Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 165.716,64 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 061/2016 autoria do Vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Pedro Eduardo da Silva”.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 062/2016 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais do Orçamento Geral no Município, no valor de R$. 282.100,00 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil e Cem Reais), visando o atendimento de despesas correntes.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 063/2016 autoria do Executivo Municipal – Altera o disposto no § 3º, do Artigo 51, da Lei nº. 2.163, de 14/12/2006, acrescentado pela Lei nº. 2.732, de 27/11/2013, que instituem a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Guariba, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 2.901, de 03/06/2015, que regula a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino público, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 003/2016 autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Guariba, de espaço cultural para exposição de artes visuais, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 004/2016 autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Autoriza o pagamento em caráter extraordinário, somente no mês de Dezembro de 2016, do valor único de R$. 400,00 (Quatrocentos Reais), que será acrescido no “Auxilio Alimentação” em pecúnia, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba.

É importante ressaltar que nas Sessões Extraordinárias de acordo com o artigo 134 do Regimento Interno, todo o seu tempo é destinado a Ordem do Dia, não havendo a parte do Expediente e nem Explicação Pessoal.

Os Projetos foram postos em Discussão e Votação, e obtiveram parecer favorável à sua aprovação.

No final o Presidente Marquinhos Osti disse que a Câmara através dos vereadores está fazendo a devolução aos cofres públicos da Prefeitura Municipal de um valor de R$ 284 mil reais, sendo. “No encerramento desta Sessão Extraordinária, quero agradecer imensamente a todos os vereadores,  pela oportunidade, pelo compromisso e por muito que eu aprendi com vocês durante todos esses anos dos quais nós estivermos aqui presente na Câmara Municipal, lutando e brigando pela nossa população, por melhoria de condições de vida e desenvolvimento do nosso Município. Para mim, é motivo de orgulho, foi uma dádiva de Deus poder ter contado durante esses 4 anos com vocês, aprendi muito neste período. Quero agradecer imensamente a todos os funcionários da Casa, em especial a Célia Regina, que sempre tem sido o nosso cérebro aqui na Câmara, você faz a diferença nessa Casa, juntamente com o Luciano Nanzer. Agradeço pela paciência, pelo compromisso, pelo comprometimento de vocês durante todos esses anos e pelo apoio que tem dado a todos os vereadores. Obrigado vai aqui em nome de todos os vereadores nossos eternos agradecimentos por tudo que fizeram por nós vereadores durante todos esses anos. Para finalizar, desejo um feliz natal, cheio de Luz e bênçãos, que Jesus renasça mais uma vez na casa de cada um de vocês e que o Ano Novo seja um ano de esperança de muita paz e muita união, que todos possam se unir, independente de sigla partidária, e trabalhar por Guariba, porque, nós precisamos de uma política forte, e com certeza o Prefeito Dr. Francisco está no caminho certo. Parabenizo ele e me coloco à disposição para ajudar no que for necessário, melhorando o desenvolvimento do nosso Município. Sozinhos, não somos nada, mas unidos, somos fortes e conseguimos fazer a diferença. Um abraço e um beijo no coração de todos vocês, uma boa noite e declaro encerrada esta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba. Boa noite a todos”, finaliza o Presidente Marquinhos Osti.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba