Câmara realiza sessões extraordinárias, discute e aprova projetos importantes ao município

Após o recesso das reuniões ordinárias, os vereadores estiveram reunidos na tarde de terça-feira (16) para a realização de sessão extraordinária a qual discutiram e votam os projetos de Lei:

Discussão e Votação do Projeto de Lei 134/2014 – autoria de Executivo Municipal – Aprova o Plano Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Guariba

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei 137/2014 – Autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revogação das Leis n.º _s 1.64, de 15/07/1999; 1.981, de 11/06/2004 e 2.105, de 20/12/2005, para adoção de novo critério de pagamento do adiantamento da metade do valor da gratificação natalina ou décimo terceiro salário, a todos os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providencias.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei 138/2014 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o recebimento de honorários da sucumbência, pelos integrantes da Procuradoria o Município, em decorrência da cobrança judicial da divida ativa e da outros créditos da Fazenda Pública do Município de Guariba, a que se refere o Artigo 83, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei 139/201 – Autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Guariba.

Na sexta-feira dia 19, novamente estiveram reunidos para discutirem os Projetos:

Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 140/2014 – Autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis Financeiras 2.712, de 30 de agosto de 2013 e 2.840, de 25 de setembro de 2014, e dá outras providencias.

Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 141/2014 – Autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração do Artigo 6º, da Çei nº. 2.022, de 14 de dezembro de 2004, visando ao aumento da alíquota da base de cálculos da contribuição para custeio da iluminação pública – CIP, e dá outras providências.

Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 142/2014 – Autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização ao Executivo para pagamento de abono natalino, somente no mês de dezembro de 2014, nos valores de R$ 220,00 e R$ 300,00, que serão acrescidos nos respectivos valores do auxilio-alimentação, mediante crédito no cartão magnético, e dá outras providencias.

Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução 004/2014 – Autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Autoriza o pagamento em caráter extraordinário, somente no mês de dezembro de 2014, do valor único de R$ 280,00, que será acrescido no “Auxilio Alimentação” em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba.

Leitura, discussão e votação 143/2014 – Autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional, ao orçamento geral do município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o atendimento de despesas de capital.

Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 144/2014 – Autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do município, no valor de R$ 521.753,62 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), visando ao atendimento de despesas de capital.

Todos os projetos obtiveram parecer favorável a sua aprovação. A presidente da Câmara vereadora Márcia Scalon (Márcia do Branco) disse que as reuniões extraordinárias fazem parte das funções de vereador e destacou: “Sempre que necessário estaremos realizando as sessões extraordinárias, visto que são projetos importantes para o município. A Câmara e a Prefeitura estão unidas em um único propósito, fazer de Guariba, uma cidade ainda melhor para se viver”, finaliza ela.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba