Câmara realiza última sessão Ordinária do ano de 2.014

A Câmara do Município de Guariba esteve reunida na noite de terça-feira (02) para a realização da 38ª. Sessão Ordinária da 16ª. Legislatura. Após as formalidades foi dado início a reunião. Foram lidos os Projetos de Lei:

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 123/2014 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação do Código Tributário do Município, instituído pela Lei nº. 1.805, de 20 de Dezembro de 2001, às normas gerais de direito tributário, com a redução das alíquotas da base de cálculo do IPTU, e o acréscimo, na mesma proporção, da planta genérica de valores venais, para o exercício financeiro de 2015, e da outras providências.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 133/2014 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 5.489,84 (Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes.

Leitura do Projeto de Lei nº. 134/2014 autoria do Executivo Municipal – Aprova o Plano Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Guariba.

Leitura, discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 135/2014 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações no Artigo 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 2.026, de 14/01/2005, com as modificações dadas pelo Artigo 4º, da Lei complementar nº. 2679, de 28/03/2013, que trata da reestruturação de cargos, empregos e salários, do quadro geral de pessoal, e dá outras providencias.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 136/2014 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 366.490,30 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil, Quatrocentos e Noventa Reais e Trinta Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes.

Na sequencia lidas as indicações, moções e requerimentos apresentados pelos senhores vereadores. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as moções e requerimentos aprovados pelos vereadores.

Na segunda parte, a Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram os Projetos acima mencionados. Todos os Projetos obtiveram parecer favorável a sua aprovação.

Na terceira e última parte da Sessão, a explicação pessoal, os vereadores inscritos fizeram suas explicações na tribuna livre.

Juninho Leite – DEM

Foi o primeiro a utilizar a tribuna livre. Ele cumprimentou os presentes, e disse que mais uma etapa foi vencida, e que no ano de 2.015 todos os vereadores possam dar continuidade ao trabalho realizado neste ano, já que esta é a última sessão ordinária do ano de 2.014. Ele comentou sobre algumas solicitações que fez uma atenção referente a um transtorno da Rua José Politi, referente ao ligamento que a SABESP está fazendo. “Acho que antes de se quebrar o asfalto deve haver planejamento, para que a reestruturação das vias sejam feitas o mais rápido possível, não podemos admitir mais este tipo de situação, moradores estão tendo prejuízo. A Rua Castelo Branco também está com este problema. Peço que seja feito o recapeamento, pois, só o tapa buracos não irão resolver”, diz ele cobrando providencias da empresa.

Deixou registrado ainda que para o ano de 2.015 conseguiu parecerias através da iniciativa privada para trazer para Guariba o Projeto Meninos da Vila, do Santos Futebol Clube. “Fiz um pedido há dois anos à Prefeitura. Este é um projeto interessante e que tem um resultado muito grande, é um projeto social que é lincado com o Projeto Bom de Nota Bom de Bola. A prefeitura não me respondeu nada até o momento, fui atrás e consegui dez parceiros, e em 2.015 vamos implantar. Irá atender 200 crianças, disponibilizando uniformes, bolas, chuteiras, enfim tudo que for necessário. Não é necessário dependermos apenas do incentivo público, basta, termos vontade e trabalharmos. Deixo o meu muito obrigado por não ser atendido pela Prefeitura neste projeto, que custa R$ 4.000 por mês”, comenta o vereador.

Ele agradeceu os procuradores jurídicos da Câmara pelo auxílio em um Projeto de Lei enviado pela Prefeitura e que foi alterado pelos vereadores, destacando que este tipo de fiscalização é função do legislador. Finalizando sua participação ele agradeceu todos os munícipes que acompanharam o trabalho da Câmara durante este ano de 2.014 e desejou boas festas a todos.

Professor Anselmo – PTB

O vereador ao utilizar a tribuna desejou boa noite aos presentes. Fez um requerimento solicitando o valor repassado do FUNDEB nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. “Procurei pela folha de pagamento, pelos pagamentos realizados referente aos 60% do FUNDEB nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, e eu não encontrei, gostaria muito que fosse feito requerimento e que especificasse o valor. Gostaria ainda que constasse a folha de pagamento de todos os profissionais envolvidos com a educação e que tinham o seu salários dentro dos 60% do FUNDEB com descrição de suas funções, se for atendido agradeço já antecipadamente.”.

O vereador fez outra Moção de aplausos ao Atleta Vitor Henrique Venâncio. “O Vitor vinha se recuperando de uma lesão e foi o quarto melhor da América do Sul e eu já disse aqui da tribuna em outras oportunidades que nós fazemos um trabalho para que nossos alunos, nossos atletas estejam entre os melhores do estado, os melhores do Brasil melhores da América do Sul e graças a Deus estamos conseguimos fazer com que nossos atletas estejam entre os melhores do mundo”, explica Anselmo traçando um comparativo com os níveis de IDH do Município. “Tudo que gostaria para Guariba é que estivesse entre as 100 melhores cidades no IDH só no Estado de São Paulo. Nós precisamos trabalhar com uma visão de que é possível fazer. Fiz juntamente com os meus amigos vereadores várias indicações à Secretaria de Educação. Estive recentemente em reunião com o Secretário João Marques e com o Prefeito Dr. Francisco e entendo que a principal da causa de morte entre jovens envolvidos com drogas e crimes é falta de educação. Fiz uma indicação em que solicito que os pais sejam envolvidos de fato na educação dos filhos”, comenta o vereador. 

 Anselmo aproveitando o ensejo explanou sobre o sistema adotado pelo Estado de São Paulo no tocante aos alunos passarem de ano sem reprovas. “O aluno falta os dois primeiros semestres, ele passa a ir no terceiro semestre e ele é aprovado! A Progressão Continuada está dizendo que está tendo uma continuidade! Cadê os pais? Eles estão vendo seus filhos sendo prejudicados e eles não participam? É necessário que o poder público traga esses pais para realidade até porque se houvesse uma reprovação hoje só no nosso município, para ser muito bonzinho, nós teríamos que reprovar pelo menos 10% de todos os alunos. 10% significaria fazer mais uma escola para poder atender esses alunos, mais 10% do ano passado, mais 10% de cada um dos últimos dez anos”, relata.

Ainda na questão Educação o vereador atenta sobre a contratação dos Professores Auxiliares e a adequação do tempo do professor dentro e fora da sala de aula. “Nós tivemos uma discussão para tratar deste assunto, que é a adequação de dois terço do tempo do professor dentro da sala de aula e um terço fora, para que houvesse melhor planejamento das aulas, pois bem; da forma como o Projeto de Lei foi aprovado, eu já mencionava na época que os professores teriam uma redução no seu valor da hora a aula, e para provar isto, neste ano a partir de agosto foram contratados os “PAS” que são os professores auxiliares, que há anos atrás, tentavam fazer a recuperação dos alunos que tinham dificuldades no aprendizado. Neste ano o professor PA, atuou juntamente com o professor titular, enquanto o professor auxiliar estava trabalhando com três ou quatro alunos e ai fica a pergunta como pode o professor auxiliar receber o mesmo valor da hora aula do professor titular, que trabalha com trinta alunos?”, questiona Anselmo, destacando os diferentes tipos de alunos dentro da sala de aula, “os que estão bagunçando, os que têm dificuldades, os que realmente querem aprender e tantos outros; como é que um professor vai dar conta de todos esses alunos? Pode ele, receber o mesmo valor da hora aula daquele professor que entrou na sua sala, ficou 50 minutos, saiu e trabalhou com três ou quatro? Eu tomei uma surra gigantesca aqui porque tudo que eu mencionei todas as propostas que eu fiz nenhuma foi atendida, na época da discussão do Projeto, e agora nós temos esse problema! Mais um ano que a educação para mim patinou, ou deu alguns passos para traz. O João Marques tem feito um belo trabalho a frente daquilo que é muito burocrático que estava sendo conduzido até de forma errada, mas nós precisamos ir, além disso, precisamos de pensadores para educação, nós precisamos andar alguns anos na velocidade da luz apara melhorar um pouco a educação publica que temos hoje, nossas crianças estão passando sem saber”.

Anselmo fez uma moção de aplausos aos atletas de 11 a 13 anos do Programa Mexa-se Talento, pela disputa da final do Campeonato Paulista, afirmando que muitos deles se classificaram entre os três melhores do Estado de São Paulo. “Quando falo de educação, o que eu quero é isso, que os nossos alunos se qualifiquem entre os melhores do Estado de São Paulo, não temos materiais adequados no atletismo, mas temos alguns dos melhores barreiristas do mundo. Temos dentro das escolas lousas digitais, bons professores, bons materiais”, comenta o professor.

Finalizando sua participação aproveitou a oportunidade para desejar a todos os ouvintes e todos os munícipes ótimo natal. “Que Deus nos abençoe com saúde e que o ano de 2015 não seja tão ruim quanto os pessimistas estão pregando, que Deus nos abençoe com boas financias e que os novos Ministros venham com ideias inovadoras e saibam cortar os gastos, porque, realmente tem sido demais, se alguns estão usufruindo do dinheiro publico, quem realmente necessita está sendo prejudicado. Que os homens que administram o país, as cidades e o estado tenham o pensamento um pouco mais criterioso com o dinheiro publico. Muito Obrigado”.

Marquinhos Osti – PTB

Em sua participação o vereador cumprimentou a todos e falou a respeito da indicação 508/14 que trata da descentralização dos esportes no município, um projeto do professor ratinho que há muitos anos, foi apresentado por diversas vezes na Câmara Municipal de Guariba. “Gostaria que o Prefeito pudesse ter conhecimento desse projeto, e procurasse estudar condições pra que fosse implantado em nosso município, porque na verdade nada mais é do que uma visão social, toda vez que investimos uma migalha sequer no esporte com certeza estamos deixando de investir em grandes valores nas cadeias, nas penitenciarias. É no período de ociosidade, das nossas crianças, dos nossos adolescentes que eles são assediados por aqueles que quer usar deles para ganhar dinheiro, para fazer tudo àquilo que é ilícito’’, comenta Marquinhos.

O vereador Professor Anselmo solicitou a palavra e parabenizou a inciativa do vereador Marquinhos por ter trazido a ideia do projeto do professor Ratinho. ‘’Nós devemos pensar no esporte como a educação, imagina se as escolas não tivessem ido para os bairros como é que as crianças de toda a periferia viriam para o centro da cidade? Então a locomoção das crianças da periferia até o ginásio é difícil, mas se levarmos os professores até os bairros todos terão condições de praticar esporte, ’’ finaliza Anselmo.

Marquinhos comentou ainda sobre a indicação 544/14, a qual solicita que seja denominado um prédio público da educação que posteriormente poderá ser construído com o nome de Adalgiso Ragazzi. ‘’Quem não teve a oportunidade de conhecer o Adalgiso como professor, como coordenador, como diretor da escola José Pacifico? Ou até mesmo, como supervisor de ensino na delegacia de ensino de Jaboticabal e como ser humano? A sua sensibilidade, uma pessoa que se dedicou a vida inteira a educação. Esperamos que o prefeito atenda essa indicação o mais rápido possível, e possa denominar um prédio publico da educação com o nome de Adalgiso Ragazzi”, relata ele.

O vereador ainda comentou sobre a indicação 494 de autoria do vereador Paulo de Sá, pedindo para que o prefeito tomasse providencias com relação a CPFL pra melhorar a iluminação da Avenida Segismundo Mangolini no residencial morada do sol. ‘’Fui parado por uma senhora e ela disse que todas as ruas do seu bairro foram trocadas as lâmpadas só na rua dela que não. Então fui falar com o Zé Carlos que é o que faz as indicações pra nós, ele falou que essa indicação já existia que era de autoria do vereador Paulo de Sá. ‘’ Então eu queria reiterar essa indicação do vereador e pedir para o prefeito se sensibilizar porque entre todas as ruas aquela é uma das ruas que mais precisa de atenção’’, relata o vereador.

Finalizando o vereador cumprimentou e parabenizou a presidente Marcia Scalon pela condução dos seus trabalhos durante esses dois anos. ‘’Espero que nós possamos continuar com o seu trabalho e aprimorar ele mais durante os próximos dois anos, porque cada vez que temos na chefia de um poder uma pessoa de responsabilidade, de competência, uma pessoa sensível e uma pessoa que se importa com o coletivo, que se importa com a população, com certeza nós teremos um mundo mais justo e as coisas realmente chegará a nossas mãos com mais facilidade pra que nós possamos atender a melhor a população. Quantos momentos você teve que deixar a sua família deixar os seus afazeres deixar a sua vida pra se dedicar a está casa e aos interesses da população. Eu como vereador mais velho da casa de legislatura quero cumprimentar vossa excelência, e parabenizar toda mesa, toda a sua equipe pela administração desses dois anos. Então eu desejo para vossa excelência muita glória daqui pra frente e que esteja presente para nos auxiliar’’, finaliza Marquinhos.

Márcia Scalon (Márcia do Branco) - PSD

A presidente da Câmara foi à última a se pronunciar na tribuna livre. Ela agradeceu primeiramente a Deus. “Sempre fui muito grata pelo que Deus fez na minha vida, quem conhece a minha historia talvez não consiga compreender ao me ver onde estou. Tenho muita fé em Deus, e todos os passos que eu dei para frente ou para traz, todas as quedas que eu tive durante essa trajetória, todas as minhas decepções as minhas alegrias, as minhas frustações, enfim, tenho plena certeza que todas foram permitidas e concedidas pelo Pai. Recentemente fiquei muito triste e não serei hipócrita de dizer que eu não fiquei triste de não ter conseguido ser reeleita como presidente nesta Casa de Leis, mas Deus me alicerçou”, diz a presidente da Câmara.

Márcia comenta ainda que quando assumiu a presidência da Câmara, a primeira atitude tomada pela diretoria da Câmara foi mostrar algumas situações que deveriam ser corrigidas ou acertadas, “porque a cada momento, o Tribunal de Contas, muda ou solicita que alguma coisa seja mudada. Em nome de todos os funcionários da Câmara, aqui representados pelo Carlos pela Michele pelo André e pela Célia, muitas vezes eu sei que não foi positivo a atitude que eu tenha tomado, mas ela foi e será necessária, para que tenhamos conseguido administrar corretamente, para que a gente consiga alcançar os objetivos que a Lei determina. O administrador Legislativo ou Executivo, ou um Chefe de qualquer empresa, não consegue ser legal sempre, então eu não consegui talvez ser legal sempre, tive que fazer algumas alterações mas tenho certeza que pensando no futuro, fizemos a coisa correta. Estou saindo hoje, com a sensação de obrigação comprida, diante do que eu pude cumprir, nestes dois anos. Queria agradecer imensamente aos meus pares da Mesa Diretora, aos vereadores que sempre estiveram ao meu lado”, comenta Márcia, falando ainda sobre uma passagem que foi procurada por veículos e comunicação questionando se havia oposição na Câmara. “Quando o Hermínio renunciou vários jornais ligaram e perguntaram sobre o grupo de oposição, eu falei, nós não temos grupos de oposição, nos temos grupos de trabalho”.

Márcia desejou sorte ao novo presidente e a nova Mesa Diretora que assumirá a Câmara em Janeiro de 2.015. “Desejo do fundo do coração que nós continuemos com profissionalismo com respeito a esta Casa de Leis, com respeito a nossa população e que não tenhamos grupos políticos e sim grupos de trabalho. Finalizando gostaria de agradecer mais uma vez aos vereadores por todo apoio que vocês me deram, todos os vereadores que votaram em para presidência, agradecer também aos vereadores que não votaram em mim mais sempre me apoiaram, sempre tiveram ao meu lado, muito obrigado. Porque ninguém consegue chegar a resultado algum se não tiver um grupo perfeito do lado, agradeço aos munícipes que sempre me apoiaram, peço desculpa aos pares, aos funcionários, aos munícipes, ao executivo pelas vezes que falhei, mais saio com sensação de dever cumprido”.

Para finalizar sua explanação Márcia comentou sobre uma indicação que fez ao Executivo Municipal em relação a uma bonificação aos servidores municipais com relação ao valor devolvido à Prefeitura. “Nós estamos fechando esse segundo biênio de mandato com o saldo bem positivo na nossa conta financeira, estaremos devolvendo para prefeitura. Ainda hoje nos cobramos do Prefeito, todos os vereadores, que seja revertido aos Servidores Públicos este valor. Eu rogo ao Prefeito mais uma vez, em nome de todos os vereadores que esse valor que não esta no Orçamento do Município, e sabemos que o município está tranquilo na sua parte financeira, que ele seja revertido aos nossos funcionários, que são merecedores desta bonificação, que seja em dezembro ou em janeiro. Mais que seja pensado com carinho, porque a gente indica mais quem executa é o prefeito. Muito Obrigado a todos”.

No final o vereador Anselmo pediu que houvesse a possibilidade de haver um requerimento para que o setor responsável da prefeitura respondesse ao questionamento do senhor Roberto Ferreira Cardoso que questiona a tomada de preços de obras, que fossem realizadas por etapas e que assim poderia ser uma forma mais econômica de construção. Os vereadores discutirão sobre assunto e o procurador jurídico Doutor Leandro Suarez Rodriguez que estava presente na sessão deu uma breve explicação e se pôs a disposição para esclarecer qualquer duvida sobre o questionamento do munícipe.

Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado e como nenhum outro vereador quis fazer o uso da tribuna, foi encerrada a última sessão ordinária do ano de 2.014.

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba