Câmara realiza última Sessão Ordinária do ano de 2017

por André Luís Estevam — publicado 08/12/2017 16h16, última modificação 14/10/2024 21h37

Os vereadores estiveram reunidos na noite de segunda-feira dia 04 de dezembro para a realização da 19ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura, reunião que encerra o período Ordinário do ano de 2017. Em pauta os Projetos de Lei:

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 061/2017 autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 561.048,00 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Quarenta e Oito Reais), visando o atendimento de despesas correntes e de capital.

Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 062/2017 autoria do Executivo Municipal – Altera os Incisos III e VII, do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei nº. 3.023 de 29/12/2016, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Entidades de fins filantrópicos, que mantém parcerias com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, durante o exercício de 2.017, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações que especifica, no plano diretor do desenvolvimento urbano e no sistema de planejamento e gestão urbana, instituídos pela Lei nº. 2.163, de 14 de Dezembro de 2006, com as modificações dadas pela Lei nº. 2.606, de 14 de Junho de 2012, e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei nº. 063/2017 autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISI – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Na sequencia lida as Indicações, Moções e Requerimentos apresentados. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as Moções e Requerimentos aprovados em plenário pelos vereadores.

Na segunda parte da reunião, a Ordem do Dia, os Projetos 061/2017; 062/2017 e Projeto de Lei Complementar 009/2017 foram aprovados pelos vereadores.

Na terceira e última parte, a explicação pessoal, os legisladores utilizaram a tribuna livre de acordo com inscrição no livro ata. (Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”).

Dr. Roberto Carósio - PR