Comissão Especial de Inquérito que investiga gastos com o transporte municipal realizou reuniões com Secretários Municipais para conclusão final da investigação
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que tem como Presidente o Vereador Jânio da São Carlos, como Relator o Vereador Professor Anselmo e Membro a Vereadora Márcia do Branco realizou nesta última semana duas reuniões buscando maiores elucidações para a conclusão final do relatório da CEI dos Transportes.
Primeira Reunião
Na noite da última terça-feira (29) no Plenário Municipal reunião com os Secretários Municipais de Finança Dr. Pedro França e do Emprego Gustavo Costa Rosa. O assunto a ser discutido diz respeito ao transporte intermunicipal às cidades de Jaboticabal e Ribeirão Preto.
O presidente da CEI vereador Jânio abriu a reunião e em seguida passou a palavra ao Relator Professor Anselmo. De acordo com o vereador o objetivo da convocação dos secretários, “é que possamos juntos desenvolver um trabalho que tenha ainda mais qualidade no atendimento da população, que consigamos melhores preços tanto para a administração quanto para as pessoas que utilizam o transporte subsidiado pela Prefeitura. Um dos primeiros questionamentos é em relação aos valores pagos pela prefeitura principalmente para a PETITO, o veículo que ela utiliza custa em torno de R$ 40 a R$ 50 mil, tem lucrado até R$ 240 mil por ano. Então nós não somos contra o lucro, mas somos contra o lucro abusivo. Será que a PETITO não poderia ter oferecido um meio de transporte que onerasse menos a prefeitura e principalmente as pessoas que utilizam esse meio de transporte? Isto é o que nós discutimos frequentemente, a compra de passagens, dos passes. Talvez o ideal fosse o fretamento, que ficaria com certeza, muito mais barato, seria uma forma também de aumentar a arrecadação da prefeitura, até porque, a prefeitura está abrindo mão de arrecadação, sendo que, não abre mão para ninguém no município, e está abrindo para as empresas? Eu gostaria de ouvir de vocês primeiramente, porque o contrato que a licitação estabelecia, contrato individual com os utilitários, com as pessoas que utilizam o transporte, não existe? E por que a prefeitura não estabelece uma nova forma de contrato?”, pergunta o Relator da CEI.
A palavra foi passada aos Secretários presentes que procuraram elucidar os questionamentos feitos pelos vereadores. Questões de passes, subsídios repassados pela administração às empresas, número de passageiros por veículo, horários e pontos de embarque e desembarque também foram discutidos. O Secretário do Trabalho, Gustavo Costa Rosa comentou sobre a venda paralela de passes entre os usuários do transporte e disse até ser a favor de uma numeração exclusiva no passe de cada um dos munícipes que comprar suas passagens no PAT.
Os vereadores Anselmo e Jânio da São Carlos também apresentaram números comparando os gastos de combustíveis, o valor arrecadado pela empresa na prestação do serviço os desgastes dos veículos e afirmaram “que o lucro é muito grande ainda, mesmo pagando todos os gastos com motoristas, desgastes do veículo e combustíveis”.
“Eu falei um dia, que em quatro anos daria pra economizar de quatro a seis milhões. O prefeito disse que eu como professor de matemática seria um bom professor de educação física, não meus amigos, eu falo de mixaria, falo em economizar R$ 0,80 centavos, economizar R$ 1 real por pessoa, pois, quando se multiplica por 1000, por 1600, por 22 dias, por 12 meses, por 4 anos, poderíamos ter muito mais asfalto de qualidade na cidade, muito mais medicamento, muito mais atendimento a quem realmente necessita”, contesta Anselmo que ainda comenta sobre as próximas licitações. “Não é a licitação, nós tínhamos que já estar sentados há muito tempo programando, já tínhamos que ter feito estudos, já tínhamos que estar prontos, as pesquisas já deveriam ter sido realizadas para nós estarmos consciente daquilo que nós vamos fazer”. Outro detalhe importante citado pelo vereador diz respeito à montagem de uma cooperativa entre pessoas que possuem ônibus em Guariba. “Um detalhe muito importante que nunca ninguém me ouviu, porque não se pode montar uma cooperativa nesta cidade, porque nós não podemos incentivar pessoas a terem o seu veículo ligado a uma cooperativa prestando este serviço, que poderia custar ainda mais barato aos usuários. Eu estou falando de ‘mel na chupeta’, dos impostos que não ficam na cidade, dos impostos que poderiam ficar na cidade, beneficiar ainda mais pessoas, porque é que só ouviram o ‘mel na chupeta’, porque que não ouviram o restante? Eu não aceito sem refém nem da PETITO, nem da RAMAZINI, nem de empresa nenhuma”, pontua Anselmo. “Eu fui ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e estou tentando fazer a minha parte, o Executivo não conversa conosco, este excesso de vaidade está matando a população”.
Segunda reunião
Os vereadores que compõe a CEI dos Transportes Anselmo e Jânio da São Carlos estiveram reunidos na noite de quinta-feira (31) para esclarecimentos sobre os transportes de estudantes com os Secretários Municipais de Administração Daniel Louzada e de Educação Valquíria Santos. O relator da CEI vereador Professor Anselmo disse que “esta convocação se faz necessária porque nós ouvimos em Audiência Pública e em algumas reuniões, representantes de ônibus universitários e existem alguns questionamentos que precisamos de esclarecimentos, para fazermos o relatório final da CEI. O principal deles é o porquê que a Prefeitura não fiscaliza este transporte e a sugestão destes universitários é que houvesse esta fiscalização pelo menos trimestral, porque se sentem abandonados, pagam um valor que para eles é alto, se sentem muitas vezes humilhados, maltratados e o que falam não é levado em consideração, há um desprezo da proprietária da empresa RAMAZINI em relação aos universitários”.
O Secretário Daniel Louzada disse que existe um contrato vigente com a empresa, que assumiu a pasta da Secretaria de Administração no dia 02 de setembro e desde então tem tomado todos os cuidados de fiscalização de gestão dos contratos da Secretaria. “Quando assumi a pasta solicitei que todos os contratos vigentes fossem enviados para ter ciência, e de lá pra cá tenho acompanhado a execução destes contratos, eu tenho acompanhado a saída de ônibus em pontos onde fazem transbordos de passageiros, pois, os contratos são feitos por fretamento”.
Outros pontos questionados pelo vereador Anselmo diz respeito ao número de ônibus que fazem os transportes, viagens realizadas pelos veículos em dias anteriores a feriados “mesmo com feriados e com o número reduzido de alunos que viajaram nestes dias, a empresa apresentou em notas que todos os veículos rodaram normalmente”. Anselmo ainda apresentou números relacionados a estas viagens e solicitou estudos de comparação de valores praticados pela empresa na cidade de Guariba com outras cidades da região “Jaboticabal paga R$ 4,21 e Guariba paga R$ 4,98 salvo engano, sertãozinho que tem um trajeto parecido e paga aproximadamente R$ 3,60, Monte Alto aproximadamente R$ 3,60 e o que tem que ser feito para ter um valor justo?”.
“Eu fui anotando, mas com certeza escapou algumas informações, após a conclusão da CEI teremos acesso a toda esta matemática e poderemos avaliar se este sistema que a prefeitura adotou em 2013, se é ou não vantajoso para a prefeitura e irei analisar de forma precisa estas informações, para que utilize em parâmetros na realização da próxima licitação para estes transportes. Acredito que seja interessante começarmos a discussão e que no início do 2º semestre esta licitação seja realizada para que a empresa vencedora se prepare para a execução no início do próximo ano. Em minha opinião este contrato que termina em maio tem um efeito prático muito ruim, então um contrato como este não pode ser renovado em igual período e que se faça nos próximo uma vigência de janeiro a dezembro”.
Outro ponto citado foi à questão de micro-ônibus realizar o transporte. A Secretária Valquíria comentou em relação ao cadastro dos alunos na Secretaria de Educação, disse que sempre recebe críticas e que procuram resolver, “mas nunca chegou ao conhecimento da secretaria que os ônibus que levavam os alunos era diferente do que foi especificado em contrato, nós não fomos informados sobre isto. Outro ponto é a dificuldade de conseguir orçamentos de empresas diferentes das que pratica o serviço hoje”.
Tanto os Vereadores como os Secretários debateram sobre o assunto e buscaram encontrar mecanismos para os problemas apontados pela Comissão Especial de Inquérito.
O vereador Anselmo fez suas considerações finais em relação à reunião. “Deste período como vereador este caso me traz uma pequena satisfação, eu não sei o sentimento do Daniel, do Paulo e do Jânio, mas o meu sentimento é meio que de insignificância. São tantos sonhos tantos planos e depois dos sonhos e planos, buscamos coisas concretas que poderiam fazer a cidade cada vez melhor. É como o Jânio já disse: Nem tudo que é bom, é feito, porque impera um sentimento que é viável, mas se for feito, vai dar votos, se fizer, pode reeleger, é tão bom, que se fizer o cara pode até se candidatar a prefeito, então não faça, não dê atenção. É esse sentimento de insignificância que vai ficando na gente”, pontua o Relator que ainda completa. “Estou satisfeito por ter demostrado à viabilidade, mas estou ainda mais feliz de sair daqui entendendo o processo, porque eu também precisava abrir meus olhos e saber o porquê algumas coisas não são feitas, não por não serem boas e possíveis, mas para não dividir o mérito para não dar visibilidade”, comenta.
Anselmo disse ainda que não plantou notoriedade para ser candidato reeleito e nem para ser prefeito. “Quem passou por esta Casa, quem foi vereador alguma vez, o primeiro sentimento que se tem é de ser útil, e não saio com esse sentimento de ter sido útil ao município, porque muito do que eu falei não foi ouvido, não consegui quebrar a resistência de alguns para serem um pouco mais humildes, talvez também tenha faltado humildade em mim, mas eu acho que no inicio fui humilde, mas essa descrença nos outros me tornou agressivo, irritante, às vezes prepotente e soberbo, mas o meu intuído primeiro era provocar uma economia no município, fazer o município ser mais efetivo, pois, eficiente é uma obrigação, eficaz é ser um pouquinho melhor, agora efetivo é se todos nós trabalhássemos em prol ao bem comum. Dou por encerrado a reunião, mas aguardo alguns dados de vocês, terei que finalizar o relatório. Sou muito grato à parceria do Jânio da São Carlos que arregaçou as mangas e que nos momentos decisivos foi parceiro do município, se despôs do seu tempo e brigou para a economia do município. Então está é nossa última convocação da CEI, só externo a minha plena satisfação com a parceria que fizemos. Agradeço a colaboração e a presença de vocês e dou por encerrada a minha participação. Boa Noite”.
O vereador Paulo de Sá solicitou a palavra e parabenizou o companheiro Anselmo pela sua atitude em relação à preocupação com a economia do munícipio. “Que isso sirva de exemplo, porque, talvez muitas das coisas que não foram corrigidas através de muitos prefeitos que já passaram, foi por que não se atentaram a isso. Agora daqui para frente quem passar pela administração ou pela Câmara terá estas preocupações, em ver onde está perdendo, onde está ganhando, que isto sirva de exemplo para todos que vierem que eles se preocupem com esses detalhes que podem ser pequenos, mas que fazem muita diferença, para o cofre público e para população”.
O Secretário de Administração Daniel Louzada finalizou sua participação comentando que tem que ser mantida de forma organizada, regular a relação institucional entre a Câmara Municipal e Prefeitura. “Da minha parte em nenhum momento vou ter interesse e nem vou deixar que alguns sentimentos pessoais ou juízos de valores que tenho como cidadão interfira na relação institucional da Câmara Municipal com a Prefeitura. Como Secretário Municipal, estou à disposição da Câmara e da Comissão de Inquérito para que o relatório seja instrumentalizado da melhor forma possível e que possa colaborar com aperfeiçoamento das ações e politicas públicas do município, principalmente no foco especifico da Comissão, que é o ajuste das inconsistências que estão sendo supostamente praticadas e supostamente levantadas pela CEI. Na medida do possível não medirei esforços para enfrentar e vencer as limitações da administração tanto financeiras e orçamentarias como administrativa para que o serviço se aperfeiçoe. Este é o meu compromisso como Secretário Municipal da Administração e como cidadão guaribense. Fico feliz em saber que em nosso município temos uma integração entre Câmara e Prefeitura, às vezes está integração é um pouco mais expansiva, já aconteceram momentos que não presenciei porque a minha relação com a Câmara era um pouco mais distante, mas tenho o conhecimento que já aconteceram discussões calorosas, mas que não deixaram de ser transparecidas como vínculos, pois de certa forma no calor, as coisas acabam acontecendo, se não pelo amor, pela dor, mas de certa forma acontece. Às vezes não na intensidade ou na velocidade que precisa ser feita, mas a atuação sempre deixa um legado mesmo que seja para ser colhido em longo prazo. Quando fui vereador desta Casa sai daqui com grandes sentimentos de frustação, mas sai convicto de que naquele momento muitas de minhas ideias e convicções não estavam sendo colocadas em práticas, mas mesmo assim não me calei. Então senhores vereadores continuem insistindo nos seus propósitos e que seja sempre preservado na atuação para que seja construída uma relação sadia entre Câmara Municipal e a Prefeitura,” finaliza.
A Secretária de Educação Valquíria finalizou sua participação e disse estar à disposição dos vereadores. “As portas da Secretária estarão sempre abertas e conto muito com este apoio e com está parceria que a gente tem com a Câmara, que têm sido sempre favoráveis para melhoria, e é isso, o que todos nós buscamos, independente de vocês serem vereadores e eu Secretária somos todos munícipes. Tenho certeza que estamos aqui para buscar o melhor para nossa cidade. Coloco-me a disposição para o que vocês precisarem. Porque é uma frustação para mim também e acho que seja uma situação até para o Daniel. É frustrante muitas vezes para nós, não poder dizer o sim ou pedir para aguardar quando a gente sabe que é emergente e necessário, é doloroso porque a gente gostaria de poder dizer mais sim, mas não depende só de nós, existe todo um processo por trás disso não são as nossas vontades somente. Mas estamos aqui para trabalhar e se Deus assim permitir, cumprir com nossas obrigações da melhor forma possível”.
Finalizando a sua participação o presidente da CEI Jânio da São Carlos fez suas considerações finais em relação à reunião. “Sempre me lembro de uma frase que o Dr. Pedro me disse, que no nosso primeiro mandato, nos dois primeiros anos a gente cria aquele apetite, àquela vontade de querer fazer e mexer, mas não conseguimos e começamos a pensar que somos incapazes. E realmente é essa a sensação que eu tenho até hoje, desde quando a gente começou está CEI, desde quando o Anselmo começou a falar sobre transporte de ônibus. Tenho que parabenizar também o vereador Anselmo porque quando ele começou a falar eu comecei a prestar atenção e pensar: mas será que o Anselmo está certo nisso? Mas ai veio os números e mostraram que realmente a gente consegue ter um ganho e junto vem àquela sensação de ser incapaz. É como a Valquíria disse, ela queria dizer bastante SIM, mas infelizmente essa decisão não depende apenas dela. Hoje a gente vê que o Executivo e o Legislativo tem uma relação que se diz ótima e boa e acredito que seja também, mas que mesmo assim não conseguimos aquele SIM que realmente precisamos, e não é para um mérito nosso, mas para melhorar o nosso município, para a coisa realmente andar. Só que não podemos desistir. Acho que essa é a nossa ultima reunião da CEI, mas vamos acabar de concluir o relatório. Quero agradecer a todos vocês por estrem aqui hoje obrigado e boa noite a todos”.
O relatório final da CEI deverá ser entregue na próxima segunda-feira dia 04 para as providências necessárias.
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Câmara do Município de Guariba
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André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba