Presidente da Câmara vereador Marquinhos Osti, participa de evento do Tribunal de Contas do estado de São Paulo

O vereador e Presidente da Câmara de Guariba Marquinhos Osti, acompanhado do Diretor Junor Felix, do Procurador Dr. Carlos Telles e da Assessora Legislativa Julia Berg estiveram na última segunda-feira dia 05 de outubro no período da manhã, no Centro de Convenções Rebouças, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participando do primeiro Índice de Efetividade da Gestão de Municípios do Estado de São Paulo (IEGM), com dados referentes ao ano de 2014. O evento que é realizado pelo Tribunal de Contas contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do vice-governador Marcio França e do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, dentre outras autoridades.

O IEGM, que tem como objetivo verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva, é composto por sete índices setoriais (Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Proteção dos Cidadãos; e Governança de Tecnologia), os índices estão agrupados e por meio de um modelo matemático, um único valor avalia a efetividade das políticas públicas desenvolvidas pelos gestores de cada cidade do Estado de São Paulo. O indicador tem cinco faixas de resultados (Altamente efetiva - A; Muito efetiva - B+; Efetiva - B; Em fase de adequação - C+; e Baixo nível de adequação - C), definidas pelas notas obtidas nos sete índices setoriais. O documento é baseado exclusivamente em informações prestadas pelos próprios municípios. É importante ressaltar que o IEGM é pioneiro entre os TC espalhados pelo Brasil.

“É um importante instrumento que é colocado à disposição de todos os municípios paulistas para que haja efetividade nas ações, sendo avaliados em educação, saúde, planejamento e gestão fiscal, meio ambiente, e do outro lado à tecnologia de informação”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Cristiana de Castro Neves, presidente do TCE, afirma que o IEGM representa um avanço na transparência da prestação de contas do Tribunal. “Facilitará a fiscalização por meio das câmaras de vereadores, ONGs e da população como um todo”.

Para o presidente da Câmara de Guariba vereador Marquinhos Osti será uma importante ferramenta de auxílio nas administrações dos municípios. “Os gestores municipais poderão cada vez mais inovar e buscar melhores resultados através destes indicadores, o que, fará que o município receba cada vez mais investimentos nos sete setores destacados, e também ajudará nós vereadores, fiscalizarmos com mais afinco os atos do Poder Executivo, buscando cada dia mais melhores condições de vida para a população do município”, desta Marquinhos.

O IEGM está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.tce.sp.gov.br). 

Os dados apresentados são fruto de uma pesquisa realizada com os 644 municípios (com exceção da capital) e que foi composta por 154 quesitos divididos em sete áreas temáticas, educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção ao meio ambiente, cidadãos e governança da tecnologia da informação.

No período tardio o Presidente Marquinhos Osti, o Diretor Junor Felix, o Procurador Dr. Carlos Telles e a Assessora Júlia participaram do Encontro da Advocacia Pública do Poder Legislativo, que também foi realizada na Assembleia Legislativa, (ALESP) e teve duração de 04 horas, os temas abordados foram:

14h00

- As Procuradorias Legislativas e os Parlamentos

Tema 1: A atuação das Procuradorias Legislativas na atividade-fim dos Parlamentos

Expositor: Dr. Carlos Eduardo de Araújo (Procurador da Câmara Municipal de Selo Paulo)

Tema 2: Acriação de cargos no Legislativo: instrumento normativo adequado à luz da ECnº 19/98

Expositor: Dr. Antonio Silvio Magalhães Junior (Procurador da Assembleia

Legislativa de S{ío Paulo)

15h30 - 2" Paine!- Licitações e Contratos

Tema 1: Estudo de casos atuais

Expositor: Dr. Juliono Henrique da Cmz Cereijido (Procurador da Assembleia Legislativa de S{ío Paulo)

Tema 2: Le 147/14 A participação das microempresas de e empresas de pequeno porte

Expositor: Dra. Conceição Faria da Silva (Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo)

17hOO-32 Painel- Assuntos Parlamentares

Tema 1: Lei Ficha Limpa: Aplicabilidade e aspectos controvertidos

Expositor: Ora.ju/iana Pinfi/di Chaguri Nunes (Advogada da Câmara Municipal de Guarulho5)

Tema 2: Fixação do subsídio dos Vereadores

Expositor: Ora.Andréa Rascovski Ickowicz (Procuradora-Chefe da Câmara Municipal de São Paulo)

André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba