Realizada a 5ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guariba
A Câmara do Município de Guariba esteve reunida na noite desta última segunda-feira (03) para a realização da 5ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura. Após as formalidades foi dado início à reunião. Foram lidos os Projetos de Lei:
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 010/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, com fundamento na Lei Municipal nº. 2.947/2015, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico; nas disposições pertinentes da Lei Federal nº. 11.445/2007; e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 012/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações na Lei nº. 2.473, de 15/12/2010, que dispõe sobre os débitos de pequeno valor, para que a Fazenda Pública do Município de Guariba os pague em virtude de sentença judicial transitada em julgado, independentemente de precatório requisitório, e dá outras providências.
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de um cargo de em comissão de chefe da procuradoria geral do Município, no quadro de servidores em comissão (QSC), de que trata o Inciso II, Letra “A”, do Art. 2º, da Lei Complementar nº. 2.026/2005 com as alterações dadas pelo Inciso I, do Art. 4º, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre revalorização do padrão de referência salarial e alteração das atribuições e habilidades do emprego público de provimento efetivo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, criado pelo Inciso I, do Art. 1º, da Lei Complementar nº. 2.889, de 30/04/2015, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de quatro vagas ou postos de trabalho do emprego público de provimento efetivo de apanhador de lixo, junto ao quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal, a que se refere o Inciso I, do Art. 2º, da Lei Complementar nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelo Inciso I, do Art. 4º, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras providências.
Leitura, Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Resolução nº. 003/2017 autoria Todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Guariba, no Capítulo I – Seção II – das Comissões Permanentes.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 011/2017 autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações na Lei nº. 2.308, de 05/03/2009, que regula a realização de estágio remunerado na administração municipal, para efeito de reserva de vagas aos adolescentes abrigados pelos serviços assistenciais de acolhimento institucional, do Programa de Proteção Especial denominado Projeto Casulo, e dá outras providências.
Na sequencia lida as indicações, moções e requerimentos apresentados pelos Vereadores. As indicações foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para suas providências e as moções e requerimentos aprovados em plenário.
Na segunda parte da Sessão a Ordem do Dia os Projetos acima mencionados foram discutidos e votados. A votação aconteceu em bloco e apenas o Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017 em conformidade ao parecer da Comissão de Redação e Justiça será devolvido ao Executivo Municipal para adequações, os demais aprovados em plenário.
A Sessão se encaminhou para a terceira e última parte, a explicação pessoal de cada um dos vereadores inscritos em conformidade ao Artigo 131 do Regimento Interno – “Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato”.
Dr. Dayan – PHS
O Vereador fez uso da palavra e comentou sobre pedidos de cobertura de quadra no Jardim Paulistano e aquisição de compressor de oxigênio para a Santa Casa de Guariba ao Deputado Vaz de Lima. Comentou também sobre o caso dos frigoríficos. Segue o link de sua participação na tribuna livre. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/5-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/6894).
Nivaldo TLC – PSB
Ao utilizar a Tribuna comentou sobre pedidos relacionados aos Centros Sociais e ao Galpão do Agronegócio da cidade junto ao Deputado Dr. Luiz Carlos Gondim. Comentou também sobre o projeto "Casulo" e reparos do DER. Segue o link de sua participação na tribuna livre. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/5-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/7024).
Calão do Carvão Galeto – PEN
Em sua participação na Tribuna comentou sobre três indicações que propôs para a Sessão e também sobre o projeto "Casulo". Segue o link de sua participação na tribuna livre. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/5-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/7379).
Néia Guimarães Caseri – PR
A Vereadora falou sobre sua viagem a São Paulo, dizendo que na oportunidade protocolou vários pedidos de verba ao município e o também fez comentários sobre o projeto "Casulo". Segue o link de sua participação na tribuna livre. (http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/5-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura/7670).
Como não havia mais nada para ser lido, discutido e votado, e como nenhum outro Vereador quis fazer o uso da tribuna, foi encerrada a 5ª. Sessão Ordinária da 17ª. Legislatura.
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Câmara do Município de Guariba
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André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba