Responsável pelo CEJUSC realiza reunião com Vereadores para divulgação da Unidade do Poder Judiciário

por André Luís Estevam publicado 07/04/2017 16h34, última modificação 14/10/2024 21h37

 

Na última segunda-feira foi realizada na Câmara de Guariba reunião entre os Vereadores e os responsáveis pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O objetivo da conversa foi a divulgação dos serviços prestados pela Unidade do Poder Judiciário aos munícipes da Comarca de Guariba (Guariba e Pradópolis), e expor os métodos de trabalho aplicados. “Quanto mais pessoas, principalmente as que desempenham algum tipo de liderança, souberem a respeito do que o CEJUSC oferece, melhor será, assim, mais pessoas poderemos atender”, comenta Márcio, Chefe de Seção do Judiciário.

O CEJUSC –– é uma unidade do Poder Judiciário, instalada através de uma parceria com a Prefeitura Municipal de Guariba, que oferece a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos. O setor pré-processual do CEJUSC atende conflitos que ainda não foram ajuizados na forma de processos.

Podem ser objeto de conciliação ou mediação pré-processual as causas cíveis em geral, como, acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança, dentre outras, além de causas de família, como divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, e outras mais.

Se for obtido um acordo, será homologado pelo (a) Juiz (a) e terá eficácia de título executivo judicial, não havendo acordo, a reclamação é extinta e arquivada. É importante destacar que não há custos, havendo acordo ou não.

Outro aspecto positivo do CEJUSC é o tempo relativamente curto entre o registro da reclamação e a sessão de mediação/conciliação, que pode variar de uma semana a, no máximo, 45 dias.

Os Vereadores agradeceram a atenção dispensada pelo CEJUSC e se colocaram a disposição para divulgação dos trabalhos realizados pela Unidade Judiciária.