Exercício 2016
Abaixo o Projeto que dispõe sobre as contas do Executivo relativos ao Exercício de 2016 e posteriormente a Norma Jurídica vinculada a este projeto.
Título | Autor | Tipo | Modificado |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019 - Dispõe sobre as contas | Operador | Window | 19/08/2019 10h13 |
Decreto Legislativo nº 1 de 08 de Abril de 2019 - Norma Jurídica Vinculada | Operador | Window | 19/08/2019 10h13 |
Íntegra do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas | Operador | Link | 19/08/2019 10h18 |
Ações do documento